DEMOCRACIA? CLARO – Dr. Francisco Mello
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DEMOCRACIA? CLARO – Dr. Francisco Mello

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Presidente Lincoln.

Quem não valoriza a Democracia provavelmente não conhece os horrores do totalitarismo.

Diz a Constituição Federal Brasileira em seu Art. 1º: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos”

I – a soberania;

II – a cidadania

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.

Parágrafo único. “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nesta senda, informa a Carta Magna, no art. 2º:

“São poderes da união, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

Desta forma, os legisladores se inspiraram no filósofo francês, Jean-Jacques Rousseau.

Rousseau escreveu: o Contrato Social da origem ao Corpo Político, assim como a comunidade política e a sociedade democrática de forma que cada pessoa abre mão de uma parte de seu poder, sua liberdade e bens, em prol do Corpo Social.

O povo é soberano, bem por isso não se terá democracia se o Poder Político não estiver em suas mãos por seus representantes, aos quais competem a elaboração e aprovação das Leis.

Na Democracia sempre há de prevalecer o “nós”. O interesse público e a busca do bem comum pairam acima de quaisquer outras pretensões. Neste modelo o Presidente da República é o chefe do Poder Executivo, mas está obrigado a executar as Leis como autêntico servidor da vontade coletiva. Do mesmo modo o Poder Judiciário deve agir aplicando as Leis em estrita obediência ao Ordenamento Jurídico.

Por último e por óbvio cito dois grandes defensores da Democracia.

” “A Democracia é o pior dos regimes políticos, mas não há nenhum sistema melhor. A Democracia é a pior forma de governo, exceto todas as outras”.  (Churchill).

(…) descobrimos o significado verdadeiro da palavra Democracia “A Democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo”. (Abraham Lincoln).

Referências Bibliográficas

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social; Discursos sobre a origem da desigualdade entre os homens. São Paulo, Abril Cultural, 1973.

CONSTITUIÇÃO de 1988, República Federativa do Brasil, artigos 1º e 2º – Editora do Senado da República, 2017.

Elaborado por: Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (669)96892292.