Defensoria de Mato Grosso sedia reunião do Condege


Defensoria de Mato Grosso sedia reunião do Condege

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Fonte: Assessoria
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Foto: Bruno Cidade - DPE/MT

A Comissão Criminal Permanente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), se reuniu em Cuiabá nesta sexta-feira (09), na sala do Conselho Superior da Defensoria Pública para debater tópicos relativos à reforma do Código de Processo Penal.

O Defensor Público Fernando Soubhia explicou sobre os detalhes do encontro. “A reunião de hoje debate essencialmente, em um primeiro momento, a possibilidade da inclusão do acordo penal na legislação, o que seria uma possibilidade de se evitar o processo. Hoje temos essa possibilidade apenas nos crimes considerados de menor potencial ofensivo, ou seja, a transação penal. Mas o tema vem sido discutido graças a repercussão das 10 medidas contra a corrupção, e pelo próprio Projeto de Lei 8045, que reforma o Código de Processo Penal”, disse.

Para Soubhia, a implementação do acordo no âmbito penal alteraria de forma substancial a atuação da Defensoria criminal. “Isso porque ao invés de se ter várias audiências perante o juiz, com oitiva de testemunhas, defesa prévia, alegações finais, teríamos uma audiência logo após a audiência e custódia onde seria feito esse acordo, mudando todo o procedimento”, avaliou.

Participaram da reunião os Defensores Públicos Pedro Paulo Casali Bahia, da Defensoria baiana, Joana D’Arc Almeida Bezeraa Carvalho, da Defensoria do Rio grande do Norte, Geraldo Elias de Azevedo, da Defensoria capixaba, Audísio Cavalcante Júnior, do Maranhão e Ricardo André de Souza e Emanuel Queiroz Rangel, da Defensoira do Rio de Janeiro.

Ao final do encontro, o Defensor Público Fernando Soubhia presenteou os membros da comissão com uma cópia do livro Defensoria Pública: Experiências e Teses, lançado pela Amdep na ocasião do Dia Nacional da Defensoria Públicada, comemorado em 19 de maio.