Defensoria atende vítimas de violência doméstica em mutirão da Justiça
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Defensoria atende vítimas de violência doméstica em mutirão da Justiça

Fonte: Da redação
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A Defensoria Pública de Mato Grosso atua de hoje (5/3) até sexta-feira (9/3) com três defensoras públicas e seus assessores orientando e atendendo mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no terceiro piso da Arena Pantanal, das 8h às 18h, no “Mutirão do Sistema de Justiça pela Paz em Casa”.

A intenção do evento é concentrar num único lugar, os vários órgãos do sistema de Justiça, para acelerar a conclusão de ao menos três mil inquéritos policiais que tramitam na Capital, desde 2016, nos quais mulheres denunciaram ter sofrido algum tipo de violência em seus lares e abrir novos. Paralelo a isso, os vários profissionais reunidos ali atuarão para garantir medidas judiciais que as protejam.

Esse é um dos eventos que a Defensoria participa durante a semana em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que será na quinta-feira (8). “Durante esta semana vamos orientar e elaborar pedidos de medidas protetivas e outras mais que forem necessárias para garantir que essas mulheres recebam Justiça e não tenham que conviver com a impunidade ou até, perder a vida”, afirma a coordenadora do Núcleo da Defesa da Mulher na Capital, defensora pública Rosana Leite.

A defensora lembra que em 2018, em todo o Estado, 18 mulheres já foram vítimas fatais de seus companheiros e que a Defensoria Pública vem se especializando no atendimento ao tema, por meio de orientação em palestras, formação de redes de proteção e da atuação judicial em si.

“Atualmente na Capital temos um Núcleo especializado neste tipo de atendimento e por meio de nossa atuação, conseguimos referenciar nosso público. Uma parte de nosso trabalho é o de levar informações e garantir que a mulher perceba se ela vive um relacionamento abusivo, que a leva a se submeter a humilhações e perdas significativas, em nome do companheiro. E percebemos que cada vez mais elas têm esse conhecimento. Sensibilizá-las sobre seus direitos faz parte do nosso trabalho. Mas nosso limite é a escolha delas. Só a elas cabe denunciar e buscar ajuda, após se verem numa situação de violência, ou continuar na situação”, explica Rosana.

A defensora lembra que após a entrada em vigor da Lei 11.340/2006, a lei Maria da Penha, as mulheres passaram a perceber que muitos comportamentos, até então, tidos como comuns à rotina de um casamento, eram crimes. As defensoras Lisiane de Oliveira, Rosana Leite e Maila Aletéa atenderam, no primeiro dia, as mulheres vítimas de violência e a defensora Juliana Salvador, atendeu aos acusados. Ao longo da semana a atuação respeitará uma escala de revezamento.

Evento – O mutirão é uma iniciativa Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), sob a responsabilidade da desembargadora Maria Erotides Kneip. Durante a semana, 120 funcionários dos órgãos parceiros trabalharão em 30 salas da Arena Pantanal, com todos os serviços necessários para receber denúncias, registros de ocorrência, expedir medidas protetivas e decidir sobre os pedidos. Os atendidos no local contarão com apoio de defensores públicos, advogados, delegados, juízes, escrivães, assistentes sociais, psicólogos, policiais civis e militares, que atuarão em regime de escalonamento.

CNJ – A ação integra a campanha “Justiça pela Paz em Casa”, mobilização promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2015, como um esforço concentrado de julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres realizado pelos 27 tribunais de justiça. Destinada à promoção de uma melhor prestação jurisdicional, a campanha é de caráter contínuo, sendo um chamado aos tribunais de justiça para trabalhar durante todo ano pelo enfrentamento à violência contra as mulheres.