Decreto moderniza Sistema Nacional de Transplantes
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Decreto moderniza Sistema Nacional de Transplantes

Fonte: Agência Brasil
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O presidente Michel Temer assinou hoje (18) decreto que altera o Sistema Nacional de Transplantes (SNT). O novo texto retira a possibilidade de consentimento presumido para doação e reforça a decisão expressa da família do doador no processo. Além disso, retira a exigência do médico especialista em neurologia para diagnóstico de morte encefálica. O decreto assinado hoje regulamenta a Lei 9.434, de 1997, conhecida como Lei dos Transplante de Órgãos, e também inclui o companheiro como autorizador da doação. Até então, é necessário ser casado oficialmente com o doador para autorizar o transplante. Foto: Agência Brasil.

Dono da maior rede pública do mundo, o Brasil começou a modernizar o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), entidade responsável pela gestão das operações. Nesta quarta-feira (18), um decreto presidencial regulamentou a Lei número 9.434/1997, que trata do tema.

Com as mudanças, agora a vontade da família sobre a decisão de doar os órgãos do parente tem mais peso. Isso porque foi retirada da regra anterior a “doação presumida”, que autorizava a retirada dos órgãos e tecidos se a pessoa não tivesse deixado expresso em vida a recusa de doar.

Além disso, o consentimento para a doação foi ampliado e também poderá ser concedido pelo companheiro, e não só pelo cônjuge. A lei brasileira já os equipara para fins civis, e por isso essa prerrogativa foi incluída na SNT. Depois desse aval, é o sistema que autoriza as equipes médicas a prosseguirem com o transplante.

Atendimento

O novo decreto ainda buscou atender a reivindicações do Conselho Federal de Medicina (CFM). Por isso, com a medida, um médico especializado vai compor as equipes de transplante para diagnosticar a morte encefálica. Pelo modelo atual, esse quadro é definido por um neurologista.

A parceria do Ministério da Saúde com a Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar os órgãos, que foi estabelecida no ano passado pelo presidente Michel Temer, foi incluída no decreto. A FAB disponibiliza um avião exclusivo para essas missões.

Operações

Cerca de 95% dos transplantes no País são gerenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desde a assistência à família, fornecimento de medicamentos, exames e cirurgias. O Brasil é o segundo país no mundo em número de transplantes, atrás apenas dos Estados Unidos.

Entre janeiro e junho deste ano, o SNT viabilizou a realização de 20,8 mil transplantes de órgãos, tecidos e medula óssea. Córnea e rins foram os mais transplantados no período: 7.821 e 2.918 cirurgias, respectivamente.