Crise nas penitenciárias será discutida em comissão geral do Plenário
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Crise nas penitenciárias será discutida em comissão geral do Plenário

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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A situação do sistema penal brasileiro será debatida nesta terça-feira (4) em comissão geral do Plenário da Câmara dos Deputados.

Autor do requerimento para o debate, o deputado Lincoln Portela (PRB-MG) explicou que é importante discutir a crise nas penitenciárias, principalmente porque ela foi agravada pelas rebeliões com mortes ocorridas no início do ano no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte.

Segundo Portela, a ideia é ouvir diagnósticos mais aprofundados e soluções para os problemas, com foco nos agentes penitenciários. “Quem tem que falar sobre isso e abordar soluções são os agentes penitenciários,” disse.

O deputado lembrou que tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estadual. O objetivo é liberar as outras polícias das atividades carcerárias.

“Eles [os agentes] têm que estar na Constituição como polícia penitenciária, como polícia penal. Eles não podem ficar como carcereiros, vigilantes.”

A PEC 308 já foi aprovada em comissão especial da Câmara mas ainda não foi analisada pelo Plenário.