Contador e ex-servidora da AL viram delatores em desvio de R$ 1,8...
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Contador e ex-servidora da AL viram delatores em desvio de R$ 1,8 milhão em MT

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Foto: Assessoria

A ação penal que é desdobramento da Operação Metástase que trata da suspeita de desvio de R$ 1,8 milhão dos cofres da Assembleia Legislativa por meio de fraudes na verba de suprimento destinada ao gabinete do ex-deputado José Riva (sem partido), conta com dois colaboradores: o contador Hilton Carlos da Costa Campos e a ex-servidora do Legislativo, Marisol Castro Sodré. Ambos firmaram o termo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MPE) se comprometendo a colaborar com a Justiça em troca de redução ou até mesmo extinção da pena.

Com isso, novos detalhes do esquema fraudulento deverão vir a tona. A verba de suprimento era um benefício de R$ 8 mil destinado ao gabinete dos parlamentares para compra emergencial de produtos como marmitas e material gráfico.

No entanto, notas fiscais foram fraudadas para justificar gastos do gabinete do ex-deputado José Riva. O dinheiro servia para pagar propina a vereadores de municípios do interior, sustentar casa de apoio e até pagar despesas pessoais como abastecimento de aeronave e massagista.

O Ministério Público Estadual já instaurou inquérito civil para apurar a suspeita que outros deputados tenham cometido fraudes na verba de suprimentos no período de 2011 a 2015. O contador Hilton Carlos da Costa Campos é réu pelos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e falsidade ideológica, enquanto a ex-servidora Marisol Sodré responde apenas pelo crime de falsidade ideológica.

Em decisão no dia 21 deste mês, a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, decidiu manter no mesmo processo criminal os dois colabores na mesma ação penal em que figura como réus o ex-deputado José Riva e dois de seus ex-chefes de gabinetes que são Geraldo Lauro e Maria Helena Ayres Caramelo. Atualmente, os três estão presos preventivamente.

José Riva e Maria Caramelo respondem pelos crimes de constituição de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e coação no curso do processo, o que pode lhe render pena de até 45 anos de prisão. O ex-chefe de gabinete Geraldo Lauro é acusado de constituição de organização criminosa, peculato e falsidade ideológica.

No total, o Ministério Público ofereceu denúncia contra 23 pessoas, mas a Justiça decidiu desmembrar o processo criminal para garantir mais celeridade a ação penal dos réus que estão presos preventivamente. No dia 24 de fevereiro, as 13h30, está programada a audiência de instrução e julgamento dos réus José Riva, Maria Helena Caramelo, Geraldo Lauro e dos delatores Hilton Carlos da Costa Campos e Marisol Castro Sodré.

A primeira audiência de instrução e julgamento está marcada para o dia 15 de fevereiro, às 13h30m, para ouvir as testemunhas Márcio Greike da Silva, Maria Taques da Silva, Eder Matos de Moura, João Pereira dos Santos, Alaide Lourdes Pereira Xavier, Carlos Heins Klein, Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior e Clayton Mauro Correa Fortes. No dia 19 de fevereiro, prossegue o depoimento das testemunhas, desta vez com Evandro Rodrigues de Abreu, José Bonfim da Silva, Ariani Malouf, Alexandre Oliveira dos Santos,  Alcidina Úrsula França, Lelis Fonseca, Paulo Mendonça, Mara Silvia Portilho Fava da Costa,  Marcilene de Oliveira Goulart, Francisco Monteiro, Tércio Lacerda de Almeida, Tania Matos, Nelson Abdala, Alaércio Soares Martins e Nadir Nascimento.

Os depoimentos se encerram no dia 22 de fevereiro, às 13h30, com 16 testemunhas que são  Gilda Lúcia Figueira Baldino, Yara Lima, Iracy Araújo Moreira, Andelson Gil do Amaral, Elis Regina Marcelino, Elio Ferreira, Benedito Kleber dos Santos Figueiredo, Luiz Carlos Conceição Correia de Almeida, Valdenir Rodrigues Benedito, José Antunes de França, Aparecido Alves de Oliveira,  Roberson Dias Pereira, Robson Carlos Gomes, Benedita de Arruda Mamede, Nazira A. de Amorim Fonseca e Paulo Galdino Júnior.

 

ÍNTEGRA DO DESPACHO

De ofício, retifico a decisão de fls. 2365/2381 – Vol. 12, referente ao desmembramento do feito, a fim de determinar que permaneçam nestes autos, juntamente com os réus presos, os colaboradores HILTON CARLOS DA COSTA CAMPOS e MARISOL CASTRO SODRÉ.

Registro que assim o faço considerando que em razão de se tratar de processo com réus presos, o presente feito terá tramitação mais célere que o desmembrado, no qual alguns acusados sequer apresentaram resposta à acusação.

Desta forma, é prudente que as provas referentes aos Colaboradores sejam produzidas nestes autos e posteriormente compartilhadas para os desmembrados e não o contrário.

Registro, ainda, que não haverá prejuízo às defesas dos dois colaboradores incluídos, eis que já estão nos autos as respostas à acusação.

Assim, determino sejam os autos remetidos ao cartório distribuidor a fim de que sejam reincluídos na capa dos autos e nos registros do Sistema Apolo os acusados HILTON CARLOS DA COSTA CAMPOS e MARISOL CASTRO SODRÉ. Por óbvio, excluam-se os nomes dos colaboradores dos autos desmembrados (Id. 426373). Certifique-se.

Intimem-se.

2 – Analisando as respostas à acusação apresentadas pelos acusados MARISOL CASTRO SODRÉ (fls. 2056/2058 – Vol. 11) e HILTON CARLOS DA COSTA CAMPOS (fls. 2177/2178 – Vol. 11), verifica-se que as defesas não alegaram preliminares, reservando-se para manifestar-se quanto ao mérito nas alegações finais.

Desta forma, presentes na denúncia a indicação da materialidade dos delitos e da autoria, a fim de que se forme a plena convicção deste juízo a respeito dos fatos narrados na peça acusatória, deve-se proceder à instrução criminal, momento em que se oportunizará ao Parquet a apresentação de provas que possam demonstrar a procedência do pedido, e, por meio do contraditório e da ampla defesa o réu poderá, igualmente, comprovar suas alegações.

Assim, em obediência ao disposto no artigo 399 do CPP, designo a audiência de instrução e julgamento para as datas abaixo consignadas:

a) Dia 15 de fevereiro de 2016, às 13:30 horas, ocasião em que deverão ser inquiridas as testemunhas abaixo indicadas:

01 – Márcio Greike da Silva:

02 – Maria Taques da Silva:

03 – Eder Matos de Moura:

04– João Pereira dos Santos:

05 – Alaide Lourdes Pereira Xavier:

06 – Carlos Heins Klein:

07 – Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior:

08 – Clayton Mauro Correa Fortes

b) Dia 19 de fevereiro de 2016, às 13:30 horas, ocasião em que deverão ser inquiridas as testemunhas abaixo indicadas:

01 – Evandro Rodrigues de Abreu:

02 – José Bonfim da Silva:

03 – Ariani Malouf:

04 – Alexandre Oliveira dos Santos:

05 – Alcidina Úrsula França:

06 – Lelis Fonseca:

07 – Paulo Mendonça:

08 – Mara Silvia Portilho Fava da Costa:

09 – Marcilene de Oliveira Goulart:

10 – Francisco Monteiro:

11 – Tércio Lacerda de Almeida:

12 – Tania Matos:

13 – Nelson Abdala (comum à defesa de Geraldo Lauro):

14 – Alaércio Soares Martins:

15 – Nadir Nascimento:

c) Dia 22 de fevereiro de 2016, às 13:30 horas, ocasião em que deverão ser inquiridas as testemunhas abaixo indicadas:

01 – Gilda Lúcia Figueira Baldino: 

02 – Yara Lima:

03 – Iracy Araújo Moreira:

04 – Andelson Gil do Amaral:

05 – Elis Regina Marcelino:

06 – Elio Ferreira:

07 – Benedito Kleber dos Santos Figueiredo:

08 – Luiz Carlos Conceição Correia de Almeida:

09 – Valdenir Rodrigues Benedito:

10 – José Antunes de França:

11 – Aparecido Alves de Oliveira:

12 – Roberson Dias Pereira:

13 – Robson Carlos Gomes:

14 – Benedita de Arruda Mamede:

15 – Nazira A. de Amorim Fonseca:

16 – Paulo Galdino Júnior:

d) Dia 24 de fevereiro de 2016, às 13:30 horas, ocasião em que serão interrogados os acusados:

01 – José Geraldo Riva:

02 – Maria Helena Ribeiro Ayres Caramelo:

03 – Geraldo Lauro:

04 – Marisol Castro Sodré:

05 – Hilton Carlos da Costa Campos: 

Intimem-se ou requisitem-se a testemunhas e os acusados, conforme o caso. 

Intimem-se, ainda, defesas e Ministério Público. 

Expeça-se o necessário. 

As demais determinações constantes na decisão de fls. 2365/2381 permanecem inalteradas.

3 – Indefiro a oitiva de VINICIUS PRADO SILVEIRA, arrolado pela defesa do acusado HILTON CARLOS DA COSTA CAMPOS, considerando que é corréu nesta ação penal. 

Neste sentido, é a jurisprudência:

“HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CERCEAMENTO DEDEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DO CORRÉU COMO TESTEMUNHA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Descabe falar em cerceamento de defesa ante o indeferimento de oitiva de corréu como testemunha, uma vez que não se pode confundira natureza desta com a do acusado. Precedentes. 2. De se ver que as declarações prestadas pelo corréu foram juntadas aos autos. Assim, bastaria que a defesa requeresse a leitura dessa peça. 3. Ademais, a testemunha arrolada pela defesa, além de ser corréu, é também irmão do ora paciente. 4. Ordem denegada”. (STJ – HC: 153615 DF 2009/0223206-8, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 03/05/2011, T6 – SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/05/2011)

“PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. REMÉDIO CONSTITUCIONAL SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INDEFERIMENTO DE OITIVA DO COMPARSA IMPUTÁVEL COMO TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. 1. À luz do disposto no art. 105, I, II e III, da Constituição Federal, esta Corte de Justiça e o Supremo Tribunal Federal não vêm mais admitindo a utilização do habeas corpus como substituto de recurso ordinário, tampouco de recurso especial, nem como sucedâneo da revisão criminal, sob pena de se frustrar a celeridade e desvirtuar a essência desse instrumento constitucional. 2. Entretanto, esse entendimento deve ser mitigado, em situações excepcionais, nas hipóteses em que se detectar flagrante ilegalidade, nulidade absoluta ou teratologia a ser eliminada, situação inocorrente na espécie. 3. A ausência de oitiva do imputável que praticou o ato infracional junto com o menor não configura cerceamento de defesa, pois a condição de acusado lhe possibilitaria ficar em silêncio ou até falsear a verdade para não se incriminar (art. 5º, inciso LXIII, da CF/88), ao contrário da testemunha, que presta compromisso de dizer a verdade. 4. Habeas corpus não conhecido.” (STJ , Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 09/04/2013, T6 – SEXTA TURMA) 

Cumpra-se. 

Cuiabá – MT, 21 de janeiro de 2016.

SELMA ROSANE SANTOS ARRUDA

JUÍZA DE DIREITO

 

Fonte: Redação/FolhaMax

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