Constituição de MT passa por primeira revisão geral e Gilmar Mendes deve...
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Constituição de MT passa por primeira revisão geral e Gilmar Mendes deve ser um dos consultados

Trabalho pode levar até 360 dias para ser executado, de acordo com prazo estipulado pela Mesa Diretora da ALMT

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Foto - A Gazeta

Praticamente 26 anos após ser promulgada em outubro de 1989, a Constituição de Mato Grosso vai passar por sua primeira revisão geral e algumas mudanças tendem a provocar alterações no cotidiano das pessoas. A avaliação partiu do coordenador do Comissão de Revisão Constitucional, deputado Emanuel Pinheiro (PR), ao classificar como essencial a participação dos poderes constituídos e da sociedade organizada, nas discussões.

Emanuel Pinheiro não quis fixar data para concluir os trabalhos, embora a Mesa Diretora do Poder Legislativo tenha fixado o prazo de 180 dias, prorrogáveis por mais 180, se necessário. Ele explicou que será elaborado um anteprojeto para ser submetido ao plenário, em condições de ser debatido e até receber emendas dos demais parlamentares.

“Não existe pressa nem vontade de acabar rápido. O que temos é vontade de ver a sociedade atuante, sempre presente nas discussões”, ponderou ele. Pinheiro citou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação de Associações de Bairros (Femab), Ministério Público Estadual, Federação das Indústrias do Estado (Fiemt), Defensoria Pública, Federação do Comércio (Fecomérico) e União Cuiabana de Associações de Bairros (Ucamb), entre outras entidades.

“Vamos convocar constitucionalistas renomados para debater o tema, como o ministro Gilmar Mendes, do Supremo [STF], e o desembargador federal Ítalo Sabo Mendes, do TRF-1, entre outros juristas de notório saber”, pontuou parlamentar do PR.

Emanuel Pinheiro lembrou que a Constituição da República foi promulgada em outubro de 1988, com sua revisão prevista para cinco anos depois – 1993. Já a Carta Magna de Mato Grosso jamais passou por qualquer estudo revisionário. “Enquanto isso, a Constituição já recebeu mais de 100 emendas e nunca nos adequamos a elas. Além disso, existem dezenas de Adins [Ações de Inconstitucionalidade] que invalidam artigos inteiros ou parágrafos e incisos da Constituição mato-grossense”, afiançou o presidente da Comissão Especial da Assembleia.

A primeira reunião da Comissão de Revisão Constitucional acontece na terça feira (23) da próxima semana. Será apenas para instalação e início dos trabalhos. No começo da carreira política, Emanuel Pinheiro foi relator da Lei Orgânica de Cuiabá, na Câmara Constituinte de 1990. O presidente  da Constituinte era o então vereador Luiz Mário do Nascimento.

Fonte: Olhar Direto
Montreal