Comissão sobre Planos de Saúde promove debate com médicos
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Comissão sobre Planos de Saúde promove debate com médicos

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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A Comissão Especial sobre Planos de Saúde promove debate nesta quarta-feira (28) mudanças na lei que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei 9.656/98). O debate foi proposto pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que é relator na comissão.

O colegiado analisa o Projeto de Lei (PL) 7419/06, que obriga os planos e seguros privados de assistência à saúde a cobrir as despesas do acompanhante de paciente menor de 18 anos internado em unidade de terapia intensiva (UTI), quando houver recomendação médica.

O texto, já aprovado pelo Senado, altera a legislação para exigir dos seguros a cobertura de despesas de acompanhante no caso de internação hospitalar de pacientes menores de 18 anos. O projeto tramita em conjunto com outras 139 propostas.

Na semana passada,  Marinho informou que deve apresentar até o próximo mês proposta de alteração ampla da Lei dos Planos de Saúde.

“Para promover debates técnicos avançados sobre a temática desta Comissão, devem ser aproveitados também os conhecimentos de autoridades acadêmicas com experiência no assunto”, afirma o parlamentar.

Foram convidados:
– a professora adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ligia Bahia;
– o professor do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP, Mário Scheffer;
– representante da Federação Nacional dos Médicos;
– representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização; e
– representante da Federação Médica Brasileira.

A audiência pública será realizada às 15h30, em plenário a definir.

Montreal