Comissão pode votar relatório da MP das concessões na infraestrutura de transportes
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Comissão pode votar relatório da MP das concessões na infraestrutura de transportes

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) sobre renovação de concessões na área de infraestrutura de transportes deve votar o relatório sobre a matéria na reunião desta quarta-feira (29).

A Medida Provisória 752/16 recebeu 90 emendas. O relator é o deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR). A MP autorizou a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A intenção do governo é viabilizar novos investimentos no setor de transportes. A prorrogação alcança as concessões em andamento. Já a relicitação será aplicada quando houver problemas na execução dos contratos de parceria.

De acordo com a MP, a prorrogação de contratos dependerá de condições como estudo técnico, avaliação prévia da administração pública, consulta popular, análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e cumprimento das metas vigentes.

O presidente da comissão mista é o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e o vice-presidente é o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG). O relator-revisor é o senador Wilder Morais (PP-GO).

A reunião ocorrerá no plenário 6, da ala senador Nilo Coelho, do Senado, a partir das 14h30.