Comissão especial discute proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento
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Comissão especial discute proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento

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Agência Câmara

A comissão especial da proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) discute em audiência pública, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 3722/12, que trata do assunto.

mi_644729585787088O evento foi solicitado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). “Acreditamos ser muito importante ouvir todos os setores e representantes de diversos estados para mostrar que há consenso entre os que operam a segurança pública.”

Entre outras medidas, a proposta facilita o porte de armas para o cidadão comum, reduz a idade mínima para comprar armas de 25 para 21 anos e descentraliza o procedimento de concessão do porte, que passaria a ser feito pelas polícias civis estaduais.

Convidados
Foram convidados para discutir o projeto com os integrantes do colegiado:
– o ex-secretário extraordinário de Ações Estratégicas do Espírito Santo, Álvaro Fajardo;
– o pesquisador em Segurança Pública do Nordeste Fabrício Rebelo;
– o ex-governador de Goiás Irapuan Costa Junior;
– a presidente do Conselho Federal de Psicologia, Mariza Monteiro Borges;
– a representante do Comitê Nacional de Vítimas de Violência, Valéria Velasco; e
– o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conass), Wilson Duarte Alecrim.

A audiência ocorrerá no plenário 10, a partir das 10 horas.

Montreal