Comissão discute nesta terça-feira (30), parceria do governo com o Facebook
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Comissão discute nesta terça-feira (30), parceria do governo com o Facebook

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Redação/Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados vai realizar, nesta terça-feira (30), reunião para discutir a parceria entre o governo federal e o Facebook anunciada em abril. A ideia do acordo é implantar no Brasil o projeto denominado Internet.org para levar a internet de banda larga a pessoas de baixa renda e a áreas isoladas do País.

O projeto liderado pelo Facebook reúne empresas de ponta como Ericsson, Samsung, Nokia na missão de democratizar o acesso à internet, reduzindo o preço de conexões móveis com redes sociais e serviços de e-mail.

Segundo o governo federal, o ponto de partida vai ser o projeto já desenvolvido pelo Facebook em Heliópolis, bairro da zona-sul de São Paulo. Lá, a empresa se tornou parceira da associação de moradores (Unas) para estimular o empreendedorismo na região.

Neutralidade da rede
Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que solicitou o debate, é preciso conhecer melhor as consequências antes de se aprovar a parceria: “É necessário que se estudem os impactos de qualquer acordo em relação ao Facebook, porque, a priori, é uma ação social de inclusão, mas isso pode ter repercussões objetivas técnicas no que é uma conquista importante, que é a neutralidade da rede, e qual a repercussão que isso terá no fluxo de informação.”

A neutralidade da rede é um dos direitos garantidos pelo Marco Civil da Internet que entrou em vigor em 2014. Com a neutralidade, todas as informações que trafegam na internet devem ser tratadas da mesma forma e distribuídas na mesma velocidade. O objetivo é evitar que um provedor de internet filtre a distribuição do conteúdo de determinados sites por motivos ideológicos ou econômicos, por exemplo.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 7.

Estão convidados para o debate:

Diretora do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MiniCom), Miriam Wimmer;
Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel de Carvalho Sampaio;
Membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Flávia Lefèvre Guimarães;
Gerente de Relações Governamentais do Facebook no Brasil, Bruno Magrani;
Secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mielli;
Membro do Conselho Diretor do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Veridiana Alimonti;
Presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy;
Presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sergio Paulo Gallindo.

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