Comissão deve analisar hoje relatório sobre regulamentação da vaquejada
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Comissão deve analisar hoje relatório sobre regulamentação da vaquejada

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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A Comissão Especial da Vaquejada reúne-se hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), sobre a assunto. A reunião, inicialmente agendada para a terça-feira (25), foi interrompida após o início da Ordem do Dia do Plenário.

O colegiado analisa duas propostas que alteram a Constituição a fim de reconhecer a vaquejada e o rodeio como patrimônio cultural imaterial do Brasil (PEC 270/16) e tirar delas o rótulo de “cruéis” (PEC 304/17).

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural. Para o STF, havia “crueldade intrínseca” imposta aos animais.

O parecer de Paulo Azi recomenda a aprovação da PEC 304/17, que permite a realização das vaquejadas e descaracteriza a prática de crueldade associada ao esporte. O parecer recomenda ainda a rejeição da PEC 270/16, que classifica os rodeios e as vaquejadas como patrimônio cultural imaterial brasileiro. Isso porque a Lei 13.364/16, já eleva o rodeio e a vaquejada à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) apresentou voto em separado que considera as duas PECs inconstitucionais.

A reunião será da para as 11 horas, no plenário 9.

Confira a íntegra do parecer

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