Comissão debate uso de veículos ciclomotores leves
Supermoveis

show


Comissão debate uso de veículos ciclomotores leves

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
SHARE

A Comissão de Viação e Transportes debate em audiência pública nesta terça-feira (18) o uso de veículos ciclomotores leves elétricos e não-elétricos, conforma proposto no PL 3372/15, do deputado Fausto Pinato (PP-SP). O debate foi sugerido pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ).

O deputado destaca que a proposta altera sensivelmente a forma como os ciclomotores são tratados na legislação brasileira, impactando no registro, licenciamento, habilitação e, inclusive na fabricação e distribuição desse tipo de veículo. “O assunto não está devidamente pacificado e esclarecido, necessitando ser melhor debatido no âmbito desta Comissão”, avalia o deputado.

Ele destaca que os ciclomotores, originalmente no CTB (Lei 9.503/1997), deveriam ser registrados e licenciados pelos Municípios, todavia esse procedimento nunca foi realizado, o que levou à inclusão desse serviço nas atribuições dos Departamentos estaduais de trânsito por meio da Lei 13.154/2015.

“O Projeto de Lei, pretende-se retornar à situação anterior a essa alteração”, esclarece o deputado.

Foram convidados:
– o diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Renato Antônio Borges Dias;
– o presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho;
– o coordenador-geral de Informatização e Estatística, representando o Departamento Nacional de Trânsito, Diego Rodrigues Oliveira;
– o presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Antônio Carlos Gouveia;
– o representante da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e similares (Abraciclo), Tiago Nunes Melo;
– o presidente da Associação Nacional dos Condutores de Ciclomotores do Brasil, Evaldo De Paula Dos Santos;
– o presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional dos Transportes Urbanos (NTU), Eurico Divon Galhardi;
– a advogada Denise Fabiane Monteiro Valentini;
– o advogado Alex Sandro Rodrigues;
– o advogado Antônio Marcos Oliveira do Nascimento; e o
– o advogado Esteven Venturini Cabau.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 11.