Comissão da Câmara discutirá ampliação da Lei de Cultivares
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Comissão da Câmara discutirá ampliação da Lei de Cultivares

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Assessoria

O aprimoramento da Lei de Proteção de Cultivares, que
há 18 anos introduziu o conceito de propriedade intelectual no campo ao impedir a produção e comercialização, por terceiros, de novas variedades sem autorização do pesquisador, será alvo de discussão em comissão especial instalada nesta quarta-feira (17/06), na Câmara dos Deputados.

Ao conceder a exclusividade de exploração da cultivar
ao pesquisador, a norma tem como objetivo estimular o desenvolvimento de novos produtos, tecnologias e insumos. Mas esta nova comissão entende que, com o avanço tecnológico ocorrido no campo nos últimos anos, algumas regras precisam ser atualizadas.

Os parlamentares analisarão o Projeto de Lei (PL) 827/2015, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que altera a Lei 9.456 (conhecida como Lei de Cultivares).

“Passamos por uma revolução no campo nos últimos dez anos”,
afirma o deputado Adilton Sachetti (PSB-MT),
que foi eleito terceiro vice-presidente da comissão especial.

“A tecnologia mudou totalmente a atuação dos produtores. Isso deve ser rediscutido, atualizado, de modo a trazer segurança jurídica para o produtor rural”, acrescenta Sachetti.

A comissão especial será presidida pelo deputado Evandro Roman (PSD-PR). Também foram eleitos Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
como primeiro vice-presidente, Evair de Melo (PV-ES) como segundo vice-presidente e Nilson leitão (PSDB-MT) como relator. O tucano explica que uma das prioridades é ouvir os setores interessados.

“Nos espelharemos em modelos de países com experiências de sucesso, como a França, que tem uma legislação muito
próxima da que o Brasil deseja”, diz Leitão. “Mas o principal é dar a garantia de que o produtor não ficará refém de alguns monopólios de informação”.

O prazo para apreciação da matéria na comissão especial é de 40 sessões. Se for aprovado, o texto segue direto para votação no plenário da Câmara.

Montreal