Comissão aprova tornar constitucional manifestação cultural com animais
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Comissão aprova tornar constitucional manifestação cultural com animais

Fonte: Do G1, em Brasília
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) parecer favorável à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para prever que manifestações culturais envolvendo animais não sejam consideradas maus tratos, o que, na prática, as tornará constitucionais.
O texto em análise no Senado vale, por exemplo, para atividades como vaquejada e rodeio, já sancionadas pelo presidente da República, Michel Temer, como manifestações culturais nacionais e patrimônios culturais imateriais.
Pela proposta aprovada na CCJ, porém, esses tipos de atividades serão autorizadas desde que o bem-estar dos animais envolvidos seja assegurado.
Para virar lei, a PEC ainda precisa passar pelo plenário do Senado (em duas votações) e receber o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81). Em seguida, se aprovada, a proposta será votada na Câmara, onde também deverá passar por duas votações e receber o apoio de, ao menos, 308 deputados.Vaquejada
Na vaquejada, um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o animal pelo rabo. A prática é alvo de polêmica entre adeptos da atividade e defensores dos direitos dos animais.
No mês passado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada. Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.Repercussão política
Após a PEC ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), comemorou, no Twitter, a decisão da comissão.
“Uma atitude que vem em defesa da nossa tradição, bem como, em proteção às cerca de 700 mil pessoas que vivem dessa atividade”, publicou o parlamentar na rede social.
A senadora Glesi Hoffmann (PT-PR), por sua vez, contrária à prática, diz não ser justo “se divertir com o sofrimento de um animal”.
 

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