Comissão aprova recursos do fundo de combate à pobreza contra desigualdade racial
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Comissão aprova recursos do fundo de combate à pobreza contra desigualdade racial

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou proposta que destina recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para ações voltadas à superação de desigualdades raciais. O texto aprovado é o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/16, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).

Para a autora, a intolerância acentua a desigualdade social no Brasil, prejudicando negros e pardos. Carneiro sustenta que a fim de melhorar a qualidade de vida desses grupos é preciso assegurar a eles recursos suplementares para nutrição, habitação, saúde e reforço de renda familiar.

Relator na comissão, o deputado Luiz Couto (PT-PB) defendeu o projeto e citou estatísticas oficiais que confirmam que a maioria dos brasileiros em situação de pobreza são pretos e pardos. “Mais que isso: o percentual de pretos e pardos entre os mais pobres vem aumentando nos últimos anos”, disse Couto.

O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza foi criado em 2000 pela Emenda Constitucional 31 e prorrogado por tempo indeterminado em 2010, com a promulgação da Emenda Constitucional 67.

O projeto altera a Lei Complementar 111/01, que regulamenta a utilização dos recursos do fundo.

Tramitação
Antes de ser votado no Plenário, o projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.