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Comissão aprova projeto que obriga a Petrobras a pagar juros ao produtor na compra a prazo de biodiesel

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Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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A Comissão de Minas e Energia aprovou na quarta-feira (28) proposta que obriga a Petrobras a pagar juros aos produtores de biodiesel sempre que a aquisição do produto, por meio de leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), não for quitada à vista.

Foi aprovado o Projeto de Lei 4144/15, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR). Relator no colegiado, o deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP) concordou com os argumentos do autor.

“Pela sistemática atual, a Petrobras vem auferindo, de maneira imprópria, ganhos financeiros na compra e revenda do biodiesel, pois paga o combustível adquirido aos produtores com 30 dias de prazo, sem acréscimo de juros, mas repassa aos distribuidores cobrando juros, quando a negociação é feita a prazo”, disse o relator.

Atualmente a Petrobras adquire dos produtores os volumes ofertados de biodiesel nos leilões da ANP e atua como revendedora às empresas distribuidoras do combustível. 

Tramitação
O projeto ainda será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.