Comissão aprova prioridade no Programa Cisternas para famílias em cidades sob calamidade...


Comissão aprova prioridade no Programa Cisternas para famílias em cidades sob calamidade ou emergência

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Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou prioridade, no Programa Cisternas, do governo federal, para as famílias atingidas pela seca em municípios onde tenha sido reconhecido estado de calamidade pública ou situação de emergência.

O Programa Cisternas, de apoio à captação de água da chuva, tem o objetivo de promover o acesso à água e é destinado às famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água. A proposta inclui a prioridade na Lei 12.873/13, que trata do programa.

Problemas crônico
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Valadares Filho (PSB-SE) ao Projeto de Lei 3979/15, do deputado Zé Silva (SD-MG).

O relator retirou, do projeto original, a parte que priorizava as famílias atingidas por desastres provocados por pessoas, ainda que com a responsabilização do infrator em prover água de qualidade para a população.

Valadares Filho argumentou que o objetivo do Programa Cisternas é solucionar problema crônico de abastecimento hídrico para comunidades atingidas pela seca, de área rural e de baixa renda.

“O programa não se aplica ao atendimento de populações atingidas por outros desastres que não a seca. Nessa situação, as soluções devem ser analisadas caso a caso, pelos órgãos de proteção e defesa civil”, afirmou o relator.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria já foi aprovada também pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.