Comissão aprova custo diferenciado em projetos habitacionais na Amazônia Legal
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Comissão aprova custo diferenciado em projetos habitacionais na Amazônia Legal

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou o Projeto de Lei 3093/15, da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), que obriga os editais de licitação do programa Minha Casa, Minha Vida a incorporarem o chamado “custo amazônico” para empreendimentos localizados na Amazônia Legal.

O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). A proposta altera a lei que criou o Minha Casa, Minha Vida (11.977/09).

A Amazônia Legal é um conceito criado na década de 1950 para organizar o planejamento econômico do País. Abrange 5,02 milhões de quilômetros quadrados do território brasileiro e inclui oito estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão).

Realidade
Joaquim Passarinho elogiou a proposta, que, segundo ele, adapta o programa habitacional à realidade da Amazônia, onde a disponibilidade e o transporte de material de construção impõem um custo adicional às obras civis.

“A proposição procura corrigir distorções e levar mais qualidade de vida a pessoas que moram em regiões com características específicas e que necessitam de uma logística complexa”, disse o relator.

“Custo amazônico”
Conforme a proposta, o “custo amazônico” será um índice aplicado na despesa dos itens de construção que levará em conta dificuldades de deslocamento, transportes, comunicação e logística até as áreas ribeirinhas. O índice será fixado em regulamento e incluído nos editais do Minha Casa, Minha Vida.

O texto traz ainda os seguintes pontos: o programa habitacional vai privilegiar populações ribeirinhas da região amazônica; o “custo amazônico” também será incorporado nos subprogramas que compõem o Minha Casa – programas nacionais de Habitação Urbana (PNHU) e de Habitação Rural (PNHR).

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.