Começa audiência com ministro do Planejamento sobre a LDO de 2018
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Começa audiência com ministro do Planejamento sobre a LDO de 2018

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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Começou há pouco a audiência pública com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para falar sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/17). A presença do ministro é uma exigência das normas da comissão.

Oliveira deve defender os números apresentados pelo governo para a LDO do ano que vem, que prevê salário mínimo de R$ 979, deficit público de R$ 131 bilhões e crescimento do PIB de quase 2,5%.

A audiência pública foi acertada na última quarta-feira (21) pelo presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), que conversou com o ministro.

O projeto deve será votado na CMO até 13 de julho. Isso abre a possibilidade de que a proposta seja aprovada no Plenário do Congresso às vésperas do encerramento dos trabalhos legislativos no semestre, em 17 de julho.

O novo cronograma foi apresentado pelo relator do projeto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Hoje deve ser apresentado o relatório preliminar da LDO. Esse texto, que antecede o relatório final, contém as regras para as emendas ao projeto da LDO. É uma espécie de guia que orienta deputados e senadores na apresentação das demandas.

Teto de gastos
Para o presidente da comissão, o grande desafio neste ano será buscar o equilíbrio entre despesas e receitas para conter o deficit fiscal e cumprir a regra do teto de gastos, determinada pela Emenda Constitucional 95. A emenda instituiu o Novo Regime Fiscal, que limita o crescimento da despesa primária da União à taxa de inflação.

Montreal