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Com apoio da subseção da OAB, TRT e prefeitura tratam sobre novas estruturas da Justiça do Trabalho

Fonte: Oab - MT
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    O presidente da Subseção de Lucas do Rio Verde da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Eduardo Villela, participou da reunião no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) em que definida a construção do novo Fórum Trabalhista da cidade. O representante da OAB acompanhou o prefeito de Lucas, Luiz Binotti, em reunião realizada no início de outubro, recebidos pela presidente do TRT, desembargadora Beatriz Theodoro.

    Juntamente com sua equipe, o prefeito afirmou que o município planeja a construção de uma cidade jurídica, denominação para a região onde serão instalados tanto o novo Fórum da Justiça Estadual quanto o da Justiça do Trabalho. Luiz Binotti informou que visitaria parlamentares da bancada mato-grossense para dar andamento às negociações já iniciadas.

    Acompanhada pelo juiz auxiliar da Presidência, Plínio Podolan, a presidente do TRT aproveitou para informar aos gestores de Lucas sobre o andamento do projeto de construção de uma nova sede da justiça trabalhista na cidade, tendo já obtido junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao Congresso Nacional a disponibilização de R$ 3 milhões no orçamento de 2018 para a obra. A previsão é que esse recurso conste expressamente em ação específica na Lei de Orçamentária Anual (LOA) 2018.

    Conforme informações do TRT-MT, Lucas do Rio Verde conta, desde 2011, com uma unidade física da Justiça do Trabalho. Até 2013, a vara da cidade funcionava em um espaço inicialmente construído para abrigar um Posto Avançado Trabalhista, que é uma unidade judicial menor.

    Diante da demanda processual crescente, o local foi ampliado e já na solenidade de inauguração dessa obra foram registradas diversas manifestações pedindo a instalação de uma segunda vara no município.

    A nova sede, lembrou a desembargadora, é de extrema necessidade tendo em vista que o prédio onde atualmente funciona a vara do Trabalho do município não comporta a alta demanda processual.

    “Tal como a sede do novo Fórum Cível, uma nova sede da Justiça do Trabalho será de extrema importância para a advocacia e a sociedade luverdense. O grande volume de processos trabalhista em Lucas do Rio Verde demonstra a real necessidade de uma sede maior e com mais servidores e juízes. Estamos pleiteando também que seja instalada mais uma vara do Trabalho para, assim, termos uma prestação jurisdicional compatível com a demanda da nossa comarca. A 21ª Subseção, juntamente com a Seccional OAB-MT, estão sempre lutando em prol da advocacia Luverdense, e a concretização de uma nova sede da Justiça do Trabalho será um ganho imensurável para todos”, apontou o presidente a OAB Lucas do Rio Verde.

    De acordo com o TRT, Lucas do Rio Verde sedia a vara do Trabalho mato-grossense com a maior movimentação processual do Estado. De 2014 a 2016, a unidade recebeu, em média, 3.332 novas ações por ano, quase o dobro da segunda colocada, que é a 2ª Vara de Várzea Grande, com 1.727 novos casos. O volume também é superior à média verificada nas varas de Cuiabá, em torno de 1.300 novos processos.

Foto: TRT/Assessoria de Imprensa

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