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dssssOs diálogos entre criminosos, gravados pela Polícia e o Ministério Público são de fazer cair os butiás do bolso como diz o campeiro. Trata-se de encomendas de armas, comercialização de drogas, ordens para assaltar bancos, assassinarem rivais, e transferir valores das transações espúrias.

O Brasil é o maior produtor mundial de suco de laranja, café, carne, frango e soja e açúcar e estar entre os cinco maiores produtores de quase 40 commodities, contudo não é capaz de construir presídios dignos e neles instalar bloqueadores de sinal de celulares.

O governo sabe que este setor está conflagrado, mas por não querer investir no setor age como se fosse o ultimo a saber.

Há três semanas escrevi nesta coluna sobre os mortos no presídio de Manaus e falei o que era previsível: “haverá uma onda de crimes em várias cadeias, já que a coisa vai gerar um efeito dominó”. Não demorou e ocorreram várias mortes no Rio Grande do Norte.

Sem ser profético e já sendo, em Porto Alegre ocorrerá um banho de sangue podem esperar. O Presídio Central está em desarmonia. A população carcerária é quatro vezes maior do que a capacidade do presídio, sem contar que separação entre as falanges criminosas é muito precária.

E pra não dizer que não olhamos nossa querência, se não aumentar o contingente de agentes carcerários e brigadianos, eu aposto uns pilas contra capim Santa Fé, que na Mata Grande também haverá mortandade.

Para argumentar, Nos Estados Unidos não ocorre esse tipo de coisas, apesar de ter mais presos que o Brasil. Lá além dos detentos trabalharem sobre a vigilância da Polícia – aqui polícia não quer ficar em frentes de trabalho abispando presos – as acomodações são limpas, seguras e individualizadas.

Há muito que aprender com os yankes, basta vontade política.

fggggDr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)996892292.

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O PCC sofreu uma grande baixa em Manaus. Penso que não vai deixar barato. Ele é grande e organizado, portanto haverá vingança e o bicho vai pegar para as falanges rivais.

Sequestros, extorsões, roubo de carros e mercadorias, tráfico de entorpecentes, assaltos a bancos etc…  é o oxigênio dessas organizações. Quando o Estado não policia adequadamente a lagarta vira ceda.

O que acho das mortes? Tenho dito que aos bandidos REINCIDENTES em crimes hediondos deveria ser aplicado pena de morte. Prisão perpétua não, seria colocar dinheiro bom em coisa ruim.

Pois bem, os mortos que eram reincidentes nos referidos crimes, não me deixam saudades nem compaixão, muito embora meu guru Cristo pense diferente. Quanto aos não reincidentes, com expectativa de mudar de vida, lamento.

tttttSinto muito pelo descaso do Estado em cumprir a Constituição Federal e a Lei de execuções penais.

CF, Art. 5º

XLVIII – a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

XLIX – é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; Já que fizeram as leis, cumpra-as ou as modifiquem, o que não dar é desobedece-las na maior desfarsatez.

Vai vendo. Um rapaz furta uma moto a primeira vez; não é filiado ao PCC, CV, FDN ou outra desgraceira, dessas. Ao chegar ao presídio é colocado no raio de uma dessas falanges como se dela fosse.  No outro dia, ocorre um enfrentamento de sua suposta organização contra outra e ele é degolado. Ta de brincadeira…

É por isso que acho injusta a morte de alguns.

Como diz Sílvio Brito: Tá tudo errado, tá tudo errado, loucamente segue o mundo, enquanto eu vou ficando aqui parado.

Deixemos de demagogia gente. Vamos construir presídios sem prejuízo da construção de escolas.

Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)996892292.

 

 

 

 

 

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Ano velho bagaceira; Foi dois mil e dezesseis

Que dois mil e dezessete; Seja bueno pra vocês.

Que o pingo não negaceie; E o cusco pegue o focinho

Que o baldoso se dome; Muito churrasco e bom vinho.

rtttttt
Muito fandango e cordeona; Saúde e pilas no bolso

Mateando com a querendona; Na lei do menor esforço.

Que o Patrão velho te cuide; Tal qual um brigadiano

E a sorte solta das patas; Te acolhere em todo o ano.

Um quebra costelas bem cinchado companheirada. Feliz 2017.

Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)996892292.

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ghghLula vai passar o reveillon fora da prisão, pensei que seria preso antes. Existe prisão em Flagrante, Preventiva, Temporária, Por Sentença etc. Qual será a modalidade aplicada ao ex-Presidente?

O tempo está passando, as investigações praticamente estão encerradas com a tomada dos depoimentos de quase oitenta delatores, diretores da Odebrecht.

Pode ser então que a prisão seja por sentença e não preventiva, mas ela virá. Creio que Sérgio Moro vai sentenciar pela condenação de Lula e de muitos outros.

É torcer para que Lula não fuja ou se suicide antes da decretação da prisão. Ele é arrogante e não digere ser preso por Sergio Moro. É aguardar pra conferir.

Para mim desde o episódio em que Dilma tornou Lula Ministro para que ele adquirisse foro privilegiado, se fez presente um dos requisitos para decretar a prisão preventiva por conveniência da instrução criminal, e para assegurar a aplicação da lei penal, já que ele estava dificultando a atuação da Justiça, mas, parece que Moro ficou com receio de mandar prender Lula preventivamente e causar no Brasil um buchincho, um entrevero ou rebuliço de china como se fala no Sul.

O certo é que sua condenação sairá antes da campanha à Presidência. Por que eu sei? Porque os procedimentos processuais indicam isso. Essa instrução criminal não demorará tanto quanto os esquerdistas desejam.

Lula será denunciado por novos crimes quando Teori Zavascki homologar as delações e aí as provas pularão no barco de Sergio Moro como peixes na piracema. Então, é só intimar Luis Inácio para se defender em dez dias; em audiência ouvir testemunhas de acusação e defesa; colher as alegações finais e sentenciar. Complicado? Não. Simples assim, rss.

A pergunta que se faz: Moro ao condenar permitirá que Lula apele em liberdade, ou bate o martelo pelo cumprimento da pena em regime inicialmente fechado? E neste caso, o que vai ser impetrado de recursos, não estar escrito, ou melhor, está escrito no Código de Processo Penal e na Constituição da República.

jkkAté a próxima vivente. Boa passagem de ano, e pirirí pororó.

Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)996892292.

 

 

 

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rtrrrEm uma estância gaúcha, um dia fui passear,

O filho do capataz veio comigo falar:

Há um mês um chiru rico veio aqui nos visitar,

Prometeu-me um presente, disse que eu ia gostar,

Eu fiquei muito faceiro comecei a esperar,

Só não sabia a maneira pela qual ia chegar.

Via um carro no potreiro e me botava pra lá,

É o meu presente tchê, que o senhor veio entregar?

Não dizia o motorista, aí eu baixava a vista,

E começava a chorar.

Quando o carteiro chegava, eu já corria e gritava:

Será que veio…, mas bah…

Era carta pra o papai, e o meu presente uai,

Não iria mais chegar?

Os dias foram passando, mas demoravam passar,

Até que num sábado à tarde depois de churrasquear,

Um helicóptero baixou, em meu nome ouvi falar,

Aproximei da aeronave, um vento de arrepiar,

Aquelas hélices gigantes estavam a funcionar,

Abri o setor de carga, vi um lindo Manga Larga,

Comecei admirar.

Aquele gaudério rico veio me cumprimentar,

Disse este é teu presente, mas quero recomendar,

Tem algumas precauções que tu terás que tomar;

Pois este animal é chique, vai ser preciso gastar,

Um bom dinheiro por mês para conforto lhe dar.

Precisa um veterinário pra o cavalo acompanhar;

Um espaçoso piquete, tu tens que providenciar;

As vacinas preventivas não podes negligenciar;

Só isso, o cavalo é teu, é marchador pra danar;

Se acaso tiveres dúvidas em como dele cuidar;

Aqui está meu cartão ligue pro meu celular;

Nosso pessoal estar, pronto a te assessorar;

Basta combinar o preço não tardaremos chegar;

Foi um prazer conhecê-lo, ainda mais em revê-lo,

Abracito e até já.

Esta é a minha história, deu para o senhor notar,

Que eu estou preocupado em do cavalo cuidar?

Agente não tem dinheiro, mas se Deus colaborar,

O papai trabalhar mais e a coisa melhorar,

Eu fico com o cavalo até a morte o levar.

Ao ouvir esta história, quase sem me controlar,

Abracei-me ao guri e disse: vou te ajudar;

Pra o celular do ricaço já comecei ligar,

Ele atendeu e eu disse: temos negócio a tratar;

Traga-me teu helicóptero, tenho interesse em comprar,

Também a tua fazenda do jeito que ela está,

Pouquíssimas horas depois pra história terminar,

O garoto e o papai estavam a sobrevoar,

A sua linda fazenda que acabara de ganhar,

Pra cuidar do Manga Larga e também nele marchar.

O guri me abraçou e disse é pra me escutar,

Eu já falei com papai, agente vai se virar,

E no lugar mais bonito desta fazenda sem par,

Vamos fazer um castelo, pra receber Chico Mello,

Quando ele vier matear.20150802_160950

Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)996892292.

 

 

 

 

 

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Outros quinhentos foi o Quinhentismo: literatura, informação com formalismo;

O sagrado e o pecado do Barroquismo fez-me ficar com o bucolismo do Arcadismo;

hyyyO heroísmo do Romantismo, e o purismo do Realismo, remetem-me ao erotismo do Naturalismo;

O racionalismo do Parnasianismo, assim como o misticismo do Simbolismo são opostos ao nacionalismo do MODERNISMO.frtttt

Um salve para os escritores representantes dos movimentos literários:

Pero Vaz de Caminha, Quinhentismo; Gregório de Matos, Barroco; Tomás Antônio Gonzaga, Arcadismo; Gonçalves Dias, Romantismo; Machado de Assis, Realismo; Aluísio Azevedo, Naturalismo; Olavo Bilac, Parnasianismo; Cruz e Sousa, Simbolismo e  Oswald de Andrade Modernismo.

Mudando de pau pra cacete, a desgraceira do COMUNISMO surgiu no Brasil em 1922 em pleno efervescencionismo do MODERNISMO… Pára ô, rss.

Em tempo parabenizo a direção, coordenação, professores, e alunos da Escola Daniel Martins Moura pela realização da Gincana Literária. Show de bola.

Boas Festas Muchachos.

Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)996892292.

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Imagine uma tartaruga andando sobre a areia com um saco de cimento nas costas. Não precisa rir, essa é a imagem mais parecida com o STF.  Da pra dizer que o Supremo é devagar é devagar devagarinho quando se trata de punir o pessoal das mãos sujas e colarinho branco.

ABCCPara mim a democracia no Brasil respira por aparelhos e o pior é que não vislumbro uma solução pelas urnas em 2018, porque como disse o filósofo Pelé o povo não sabe votar. Corremos o risco de vermos novamente eleitos essas “curvas de rio” que surrupiam a grana do País.

Bem na semana que a mídia publicou as fotos dos corruptos e os valores recebidos dos corruptores, sendo o Jucá (Caju), quem mais recebeu, ele se tornou líder do Temer no Congresso. É muito pra mim tchê. O povo está calado, mas poderá fazer um gritedo daqui uns dias com a iminência de ser aprovada a reforma da Previdência.

Ontem Renan pautou o abuso de autoridade novamente mas não foi possível vota-lo, pois muitos senadores chiaram e mandaram o  tal projeto para a CCJ. Bem feito, parece que o Renan só pensa naquilo (Lava Jato) e quer porque quer manear Sérgio Mouro e os Procuradores, mesmo que o povo não queira. É patético.

Renan não me convence de que esse projeto é bom para o Brasil. O Brasil não rouba ninguém, ele e tantos outros sim, por isso querem dificultar as investigações, colheitas de provas, diligências e outros procedimentos da polícia e Ministério Público assim como intimidar Magistrados. Que desfaçatez!

BBBBBSe o STF fosse mais proativo julgaria alguns processos do Renan, cassaria seu mandato retirando o foro privilegiado. A seguir o enviaria para Curitiba, onde apesar do implante, ele mudaria o penteado e trocaria a fatiota (terno) por uma camiseta verde ou look zebra. Uiahahá, rs.

Até a próxima. Feliz Natal companheirada.

Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)996892292.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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tnmjRenan poderia ser preso por desobedecer ao Ministro Marco Aurélio? Não. Por quê?  Nossa Constituição Federal, no artigo 53, não permite a prisão de um senador a não ser em flagrante de crime inafiançável: tráfico, tortura, homicídio, etc.

dupCrime de menor potencial ofensivo como o praticado por Renan não enseja prisão e mesmo que fosse outro tipo penal o plenário do Senado precisaria  autorizar o encarceramento.

Código Penal –  Art. 330 – Desobedecer à ordem legal de funcionário público: (ordem judicial), Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Com uma pena mínima destas, eu, tu ou qualquer pessoa pode ser rebocada para a delegacia, mas, nela não ficará por muito tempo nem será enviada ao presídio.

Quando a mesa do Senado decidiu pela permanência de Renan, inseriu um fato novo desnaturando o mandado de afastamento liminar, pois, interpretou que a decisão para a saída do senador não era de sua competência pessoal e sim da mesa colegiada, rsss. Uiahahá, como se diz no Sul.

Renan cometeu desobediência de fato e de direito, sua atitude foi dolosa e consciente porem o poder incriminador do artigo lesionado é curto feito coice de porco. Não duvido que a Procuradoria, a Rede ou mais alguém, venham a manejar algum procedimento processual contra o senador, porém vai ficar mais caro a farinha que a farofa.  Seria uma inutilidade jurídica e seus efeitos manifestamente inócuos.

Teria Renan ferido o decoro ao criar um entrevero entre os Poderes, seja na desobediência, ou ao chamar de juizeco o Magistrado Federal em Brasília? Creio que é preciso provar um possível lesionamento a harmonia e independência dos Poderes e a afronta ao Judiciário.

Renan está no comando da aeronave, enfrentou turbulências, e agora está em céu de brigadeiro, há gasolina – apoio – suficiente para garantir seu voo até a aterrissagem sem sobressaltos em fevereiro. Se eu lamento? yes my friend.

Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)996892292.

 

 

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Estou revendo meus conceitos em relação ao tipo de democracia reinante no Brasil. A prática política no Brasil está pior que a cosa nostra, Máfia italiana com atividade também nos setores soberanos dominados pelas autoridades Públicas.

Se Renan sair quem assume é o Comunista Petista Jorge Viana. Neste caso Temer não terá condições de aprovar suas reformas, pois o Presidente do Senado não as colocará em pauta.

Caso afastássemos Jorge Viana quem o substituiria seria Romero Jucá, um homem moralmente desqualificado e manifestamente corrupto.

Votar não está adiantando, apenas estamos trocando os traidores. O Congresso parece para mim e muitos outros um reduto de crime organizado.

GWWWDa pra vê que nas manifestações de ontem o povo não está contra Temer e sim indignado contra os Presidentes da Câmara e do Senado por terem desnaturado boa parte das medidas contra a corrupção e incluído na lei um “jabuti” (assunto estranho), abuso de autoridade, para os Juízes e Promotores.

bhjgSou pacifista, gosto de vê o povo mobilizado ordeiramente, porém não vejo saída para corrigir os vícios desses congressistas. Torso para que surjam Leis que reduzam mordomias, salários exorbitantes e extingam prerrogativas de foro privilegiado, salvo aquelas que garantam o uso da palavra na Tribuna.

Vale também para o Judiciário e Executivo. O que não pode é os congressistas lesionares a autonomia e independência dos Julgadores através de   maldades inseridas no meio dos projetos de leis descentes.

Muito lindo vê o povo nas ruas, sem trintinha, pão com mortadela, foices, enxadas, bandeiras esquisitas e bonés de má qualidade. Advirto, no entanto, que essa gente está ordeira, porém indignada e se as boas práticas não aparecerem já sabemos como reeditar a Revolução Francesa por aqui, dou força. E digo mais se não o fizermos os militares o farão se Deus quiser.

fvvvbAs praias do Brasil ensolaradas lá, lá, lá; … eu te amo e meu Brasil eu te amo; meu coração é verde amarelo branco azul anil, eu te amo meu Brasil eu te amo; ninguém segura a juventude do Brasil.

Dr. Francisco Mello Advogado Criminalista – OAB-MT 9550 – Especialista em Direito Penal e Processual Penal e Professor de Carreira. (66)96892292.

 

 

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RHHGJuízes são regidos pela Lei Complementar Nº 35/79 e pelos respectivos Tribunais a que pertençam. O resto é resolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, tudo na conformidade da Emenda Constitucional 45. Não é necessária o Projeto de Lei do Senado -PLS 280 – para incriminar e/ou regular direitos e deveres de Magistrados, Promotores ou Procuradores de Justiça, seria uma redundância legislativa.

Lei Orgânica da Magistratura. (LOMAM), Lei Complementar Nº 35/93 – Art. 35 – São deveres do magistrado:

II – não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar;

III – determinar as providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais;

IV – tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça;        .

VI – comparecer pontualmente à hora de iniciar-se o expediente ou a sessão, e não se ausentar injustificadamente antes de seu término;        .

VIII – manter conduta irrepreensível na vida pública e particular.

        Art. 36 – É vedado ao magistrado:

I – exercer o comércio;

II – exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação ou fundação;        .

III – manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais.

Da Responsabilidade Civil do Magistrado

        Art. 49 – Responderá por perdas e danos o magistrado, quando:

I – no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude;

Il – recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar o ofício, ou a requerimento das partes.

Das Penalidades

Art. 41 – Salvo os casos de impropriedade ou excesso de linguagem o magistrado não pode ser punido ou prejudicado pelas opiniões que manifestar ou pelo teor das decisões que proferir.

Art. 42 – São penas disciplinares:

I – advertência;

II – censura;

III – remoção compulsória;

IV – disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço;

V – aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço;

VI – demissão.

PROMOTORES – LEI Nº 8.625, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993.

Art. 25. Além das funções previstas no art. 29 da Constituição Federal incumbe ainda, ao Ministério Público:

III – promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

IV – promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei:

VI – exercer a fiscalização dos estabelecimentos prisionais e dos que abriguem idosos, menores, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência;

Art. 26. No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá:

I – instaurar inquéritos civis e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes e, para instruí-los:

a)…requisitar condução coercitiva, inclusive pela Polícia Civil ou Militar, ressalvadas as prerrogativas previstas em lei;

  1. b) requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais;
  2. c) promover inspeções e diligências investigatórias junto às autoridades, órgãos e entidades a que se refere a alínea anterior;

II – requisitar informações e documentos a entidades privadas;

III – requisitar à autoridade competente a instauração de sindicância ou procedimento administrativo;

IV – requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial e de inquérito policial militar, observado o disposto no art. 129, inciso VIII, da Constituição Federal, podendo acompanhá-los;

VI – dar publicidade dos procedimentos administrativos não disciplinares que instaurar e das medidas adotadas;

VIII – manifestar-se em qualquer fase dos processos;

  • 2º O membro do Ministério Público será responsável pelo uso indevido das informações e documentos que requisitar, inclusive nas hipóteses legais de sigilo.

Art. 41. Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função, além de outras previstas na Lei Orgânica:

II – não ser indiciado em inquérito policial, observado o disposto no parágrafo único deste artigo;

V – gozar de inviolabilidade pelas opiniões que externar ou pelo teor de suas manifestações processuais ou procedimentos, nos limites de sua independência funcional;

IX – ter acesso ao indiciado preso, a qualquer momento, mesmo quando decretada a sua incomunicabilidade.

Art. 43. São deveres dos membros do Ministério Público, além de outros previstos em lei:

I – manter ilibada conduta pública e particular;

VI – desempenhar, com zelo e presteza, as suas funções;

IX – tratar com urbanidade as partes, testemunhas, funcionários e auxiliares da Justiça;

XIII – atender aos interessados, a qualquer momento, nos casos urgentes.

Art. 44. Aos membros do Ministério Público se aplicam as seguintes vedações:

I – receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;

II – exercer advocacia;

III – exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista;

IV – exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de Magistério.

O restante é resolvido pelo procurador geral de justiça.

GWWWOs deputados estão perdendo tempo legislando o que já foi legislado. É mais do mesmo ou medo da Lava Jato? Queira Deus que o Senado corrija isso, evitando que Magistrados possam ser punidos por divergência na interpretação da lei ou avaliação de fatos e provas POR SER DE JUSTIÇA.

Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)996892292.

 

 

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gtrrTrump não precisa matar ninguém, pois, se a inveja mata, seus inimigos morrerão por si só. De qualquer forma não vi o pessoal do Estado Islâmico comemorar a eleição de Trump. Por que será?aaaddd

Wladimir Putin gostou da vitória do Trump, sabe que o americano topetudo não vai dizer morra eu com os filisteus, como fez Sansão, Juiz de Israel.

Quanto ao Brasil, apesar da imperícia e inabilidade da Dilma, nossas relações com os Estados Unidos são harmônicas. Ganhamos duas guerras juntos, e aqui estão alojadas células das maiores empresas Yankees. Não temos ingerência por tráfico de drogas, invasões de imigrantes ou questões de empregos como o México. O Brasil é investidor de 25 bilhões de dólares nos Estados Unidos. Somos amigos, e, companheiro não se deixa na estrada.

Trump considera que Obama internacionalizou excessivamente os Estados Unidos. Vai promover a desinternacionalização, acha que os americanos não devem entrar no mangueiro de muitas nações. A globalização sem limite não é bom para o moral, rs. Noutras palavras. Os Estados Unidos devem se envolver com nações, econômica, estratégica ou geopoliticamente relevante. Brasil é uma delas.

Dizem os fisiologistas: Nos treinos para uma maratona, a temperatura deve ser semelhante à média do local do evento; descanso absoluto dois dias antes, comida leve, noite bem dormida, na véspera, atitude mental positiva e estarás pronto pra largada.

Engana-se quem pensa que Donald Trump é um atleta de primeira corrida ou um marinheiro de segunda viagem. Ele está preparado. Trata-se de um empresário vitorioso, que ama os Estados Unidos onde estão seus bens, que também por isso cuidará de sua galinha.

Trump não vai promover o apocalipse como pensam os esquerdistas. O treino (campanha) não é jogo (mandato). A Constituição e as Instituições determinam os limites para os governantes. Não será diferente em relação ao Trump. Ter maioria nas casas de leis não quer dizer sinal verde para incendiar o mundo.

Pode ser que Trump não seja um bom samaritano, mas certamente será um Simão Cirineu para ajudar a conduzir a cruz dos americanos e isso não é pouco.

Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)96892292.

 

 

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Perdoe e entenda teus queridos, para que depois da partida não te sintas culpado(a) por teres negligenciado o AMOR.

Diariamente nos abraçávamos. Nossa vida era harmoniosa e nada tinha a ver com brigas ou conflagrações.  A gentileza, alegria e urbanidade batiam o ponto todas as manhãs em nossa casa, permaneciam conosco até que ouvissem a frase: boa noite, te amo, durma com Deus. Esses foram os melhores dias, meses e anos.

assssO mar estava calmo e tudo ia bem, até que a Natureza entrou com um Mandado de Desencarnação. Fisicamente nos separamos, mas em espírito somos indissociáveis.

Sei e sinto que estás ao meu lado a me orientar, e como eficiente brigadiano a me proteger. Brevemente te darei um afetuoso abraço. Diga aos demais queridos que habitam contigo as galáxias celestes, moradas que Jesus vos preparou, que reserve a Mansão com vistas para o mar em 3 D, para que na minha chegada possamos promover uma roda de chimarrão e o maior banquete do universo.

Não estou chorando posto que  te alegras ao me ver sorrindo. Te amo imensa e eternamente.   Paz profunda e muita Luz.

aaaaad

Dr. Francisco Mello Advogado Criminalista – OAB-MT 9550 – Especialista em Direito Penal e Processual Penal e Professor de Carreira. (66)996892292.

 

 

 

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O STF decidiu descontar nos salários dos servidores públicos que entrarem em greve, os dias paralisados desde logo, sem necessidade de julgar a ilegalidade da paralisação. UYUYUPode-se se dizer que os sindicatos sofreram um grande golpe. Só falta a CUT e outras centrais sindicais saírem às ruas gritando que a culpa é do “golpista Temer”, rs.

Pode apostar que servidores do INSS, correios, Banco do Brasil, Caixa econômica professores etc, não passarão 60 dias em greve como antes, pois não suportariam seguidos cortes em seus subsídios.

Mas o que pretendo saber é se os sindicatos vão protestar com veemência contra o STF que tem 8 dos 11 ministros nomeados pelo PT.

Quero ver se Dias Toffoli – apadrinhado do Lula – responsável diretamente por essa massacrante decisão vai ser objeto de manifestações pelos sindicalistas. Até agora a galera está digerindo esta sopa de urtiga ofertada pelos “companheiros socialistas” kkkk..

Alô turma da foice e mortadela. Podem cantar assim em frente ao Supremo Tribunal Federal:

A traição é um bichinho que roi, roi roi;

Roi o coração da gente e  doí, doi doi…

Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)96892292.

 

 

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É crime discriminar, Lei nº 12.288/10. Livres, mas nem tanto, os negros saíram da posição de escravos e passaram à condição de andejantes, mendigando comida e pouso, posto que não contasse mais com os alojamentos nas senzalas ou galpões e sem apoio enfrentaram uma situação de penúria.

gdddfHoje, a  Lei nº 12.288/2010,  destina-se a assegurar à população negra, defesa dos seus direitos, igualar as oportunidades, assim como  punir a intolerância e a discriminação.

A partir dessa norma, qualquer conduta, que vise restringir, ou anular exercício em condições igualitárias, de liberdades fundamentais em qualquer campo, será considerado como: discriminação racial ou étnico-racial, portanto, punível na forma da referida lei.

É dever da sociedade e do Estado garantir o direito à participação nas atividades esportivas, políticas, econômicas etc, defendendo seus valores religiosos e valorizando a igualdade étnica.

Os obstáculos que impedem a representação da diversidade étnica terão que ser eliminados e bem por isso o legislador  deu prioridade de acesso aos recursos públicos neste contexto.

Quero vê negro e branco, no mercado de trabalho produzindo como parceiros, sem olhares de revesgueio de um para o outro. Que os quilombolas tenham suas terras demarcadas e reconhecidas; os umbandistas, liberdade para praticar sua religião – sem serem considerados macumbeiros -, tanto quanto católicos evangélicos, espíritas, e outros.

Espero que o tratamento dado aos haitianos que imigraram para o Brasil seja o mesmo que dispensamos aos alemães e italianos. Não há de ser a cor da pele que nos moverá, mas o amor ao próximo, o principal Mandamento do Cristo.

Boa noite pra quem é de boa noite, benção pra quem é de benção e saravá pra quem é de saravá, rs.

Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)96892292.

 

 

 

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Amigos educadores de formação Liberal, estejamos atentos à onda vermelha. O PT é semelhante um gato: está quase morto, mas continua esperneando. Eles estão desmoralizados, mas se acham no direito de dizer que o Temer e seus apoiadores são uns demônios; que desfaçatez! Vamos desoxigenar esses vermelhos com argumentos, informando que a PEC 241 é necessária para que Temer possa governar remanejando verbas quando necessário, mediante a desvinculação das receitas da União. O desengessamento é imprescindível.

JMYTLamento esse movimento contra a PEC 241, e estimulação de alunos a ocupar escolas. Que lezera, tche! “O que tem de “educador” induzindo e doutrinando alunos não está escrito”! Para reflexão. Lei nº 8.069, Art. 244-B. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou INDUZINDO A PRATICÁ-LA: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
§ 1o Incorre nas penas previstas no caput deste artigo quem pratica as condutas ali tipificadas utilizando-se de quaisquer meios eletrônicos, inclusive salas de bate-papo da internet. Se me retrucarem, vou dizer porque sou inteiramente a favor da PEC 241. É o que há, rsss.

Dr. Francisco Mello Advogado Criminalista – OAB-MT 9550 – Especialista em Direito Penal e Processual Penal e Professor de Carreira. (66)96892292.