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Está mais que na hora dos eleitores cobrarem uma reforma eleitoral que proíba o parlamentar eleito de exercer qualquer cargo no governo, sob pena de perda do mandato; Que a reeleição seja apenas uma vez, e, seja igual para todos os candidatos o tempo de TV;

Já que nosso parlamento é um dos mais caros do mundo, que se reduza a gastança exagerada com deputados e senadores; Pela aprovação do voto distrital e não obrigatório e obrigatoriedade do candidato a cumprir seu programa de campanha a não ser por força maior, do contrário tornar-se-ia inelegível.

Sobre a doação para as campanhas, sou favorável que os indivíduos e não as empresas doem para seus candidatos, não para os partidos, na conformidade do que a lei preceituar.

O apetite dos publicitários é tanto que eles deliram exigindo das empresas “patrocinadoras” como pagamento, cavalos de raça, fazendas, apartamentos e por aí vai, bestialmente imaginando que esse malabarismo contábil seria uma espécie de alvejante do dinheiro de origem ilícita. Ledo engano o que é satânico não se santifica apenas pela imposição de mãos dos contadores. Neste contexto não existe crime perfeito.

Não entendo por que as campanhas têm que ser tão caras, se a lei eleitoral proíbe a compra de votos. Fica claro que os marqueteiros estão exorbitando nos preços cartelizados de seus serviços o que seria evitado caso os políticos jogassem pesado contra essas condutas utilizando mais a Internet, as redes sociais etc.

Marcelo Odebrecht afirmou que deu 150 milhões de reais para as campanhas do PT. Disse também que comprou para o PT, o tempo de TV do PROS, PRB e PC do B.

Quando se afirmava que os partidos nanicos eram de aluguéis, uns quantos apaixonados discordavam dizendo que o pluripartidarismo é necessário à democracia.  Como diz o campesino: que bão se cesse…

Está provado que criar um partido é uma das coisas mais rentáveis. Os delatores deram nomes aos bois e ás vacas também. Assim, entregaram Dilma, Jandira Feghali e outras figuras bizarras da esquerda brasileira. Tomara Deus que o resultado final seja a condenação desta gente.

Tudo por hoje. Abracito.

Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)996892292.

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imagesHá meses no Rio Grande do Sul vários laticínios adulteraram leite queijos etc. O Estado não estava presente naquele contexto, logo o empresário deve ser multado e punido normalmente; minha sugestão é que caso houvesse a participação de servidores públicos, que se aplicasse as penas em dobro para ambos.

Sou a favor do Liberalismo puro, empresa não deve se acolherar com Estado.

Percebe-se que quando o agente público participa, o estrago é maior, muito maior. Houve um tempo que o crime organizado só poderia ser assim chamado se tivesse participação de alguém do governo. Isso mudou. Atualmente preceitua a Lei nº 12.850 em seu Art. 2o, § 4o:  A pena é aumentada de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços):

II – se há concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal. (Grifei).

Acho pouco, como já dito, pelo muito de malefício que esta maldita parceria causa à sociedade.

Como se não bastasse a propina do Petrolão, partidos políticos receberam ajuda financeira das maiores empresas frigoríficas do país e alguns funcionários públicos por eles nomeados, ou concursados que tinham a obrigação de fiscalizar também se corromperam permitindo  a comercialização de carnes adulteradas.

Com todo respeito à Polícia Federal, até o mais simples vivente nota pela conversa gravada que se trata de embalagem de papelão e não de mistura deste às carnes. Poxa, além de queda coice? não pensam no impacto que isso acarreta à economia do País?

Vale lembrar que apenas algumas células ou unidades dessas empresas foram flagradas nesta prática danosa, porém o estrago econômico é inevitável. Sabe se lá qual a reação internacional dos importadores… Isso causará desemprego agravando a situação do país que já está em recessão.

Ainda bem que o Ministro da Agricultura Blairo Maggi é do ramo e tem prestígio aqui e no exterior para terraplanar essa questão.

Espero que os consumidores de carne feito eu, não virem vegetarianos. O recomendável segundo a ANVISA é comprar carne vermelhinha, sem odor ruim, com data de validade adequada, e que não seja pegajosa. Caso perceba algo errado ligue 1746 ou faça uso do Direito do Consumidor.

Não sou o Tony Ramos mas te desejo um Bom churrasco tche.

Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)996892292.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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htbvBem amigos, como diz Galvão, a Lavajato completou três anos. O que será desta Operação? “o que a sociedade quiser”, respondeu o Procurador Dallagnol. Também acho. Se o povão respaldar Moro e os Procuradores, ela fará uma boa profilaxia neste país doente.

Temos 20 presos, alguns já condenados, entre os quais Vacari com pena de 41 anos; José Dirceu, 40; Oton Luiz, 40 e por aí vai.

Talvez alguém pergunte: por que tantos delatores beneficiados? A quem a Lavajato ainda visa prender, se o restante dos delatados tem foro privilegiado sendo, portanto a competência para processá-los e julgá-los do Supremo Tribunal Federal?

Vai vendo, nosso sistema jurídico tem quatro Instâncias. Pouquíssimos países no mundo propiciam tantos graus de recursos aos réus.

liiSérgio Moro manejou com maestria as leis: Penal e Processual Penal. Apostou na estratégia de decretar as prisões preventivas e não as revogar durante a instrução criminal, isso é, até a sentença.

Apesar dos advogados arguirem a presunção de inocência, a primariedade, trabalho digno, residência fixa etc, os Tribunais Superiores se afinaram com o entendimento do Juiz de Curitiba e considerando a gravidade dos crimes não conheceram nem proveram os pedidos de alvarás de solturas dos réus.

Só restou aos réus negociarem a delação premiada para mitigar suas penas. Não da para culpar o Magistrado. Perceba que os réus só abriram o bico depois de terem seus Habeas Corpus negados pelos Tribunais. Duvido que eles entregassem os comparsas caso suas prisões fossem revogadas logo após a decretação. Não há nenhum santo neste time.

A Longa Mano da Lavajato descobriu crimes cometidos pelos seus réus em 22 países.

guCom a segunda lista do STF, muitos políticos irão para a frigideira do Ministro Fachin. O povo espera julgamento justo e rápido do contrário ficará demonstrado a imprestabilidade do STF.

Voltarei a este assunto em uma semana, posto que Brasília vai nos ofertar muita matéria prima por esses dias.

Espero que depois da Lavajato o crime não recrudesça no Brasil, como ocorreu na Itália, após a Operação Mãos Limpas.

Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)996892292.

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A prática diária do STF estar indo na contramão dos Mandamus contidos na principiologia do Bom Direito.

Certamente o leitor acha intrigante o fato dos empreiteiros que deram dinheiro estarem na cadeia e aqueles que destes receberam continuarem soltos.

Convenhamos; que descompasso é este? A orquestra do Moro toca em Lá sustenido enquanto a do STF em um Dózinho baixo. É de da dó, rs.


khtrO povo brasileiro está chateado com o desemprego, a corrupção, a impunidade, dos políticos de modo geral e em particular dos envolvidos na Lavajato.

çpoSérgio Moro decreta prisões preventivas bem fundamentadas e os Tribunais não as tem revogado. Em seguida a instrução do processa ele condena por sentença os corruptos passiva ou ativamente, assim como os lavadores de dinheiro e em alguns casos até repatria uma boa grana destes larápios.

kopO que surpreende é a inércia do Supremo Tribunal Federal, que por atribuição constitucional detém a competência para julgar a outra parte dos réus da Lavajato – os que têm foro privilegiado -, agir com tanta lentidão.

Vergonhosamente o STF está dando um mau exemplo. A Procuradoria Geral da República não fica atrás. Somente para cerca de 19 políticos têm sido oferecida denuncias e/ou pedido de investigação desde o início da referida operação.

A sociedade está à espera de punições justas para esses fora da lei ou “acima dela”, que receberam ilicitamente bilhões de reais das empreiteiras, Petrobrás, fundos de pensão etc.

Sonho com uma JUSTIÇA afinadinha, que tenha efetividade nas atividades jurídicas de modo que além de julgar com celeridade, tenha imparcialidade ao prolatar as sentenças sejam elas de “PELÉ” ou de “MANÉ”.

nrtSeria confortador vê a Justiça sendo bem aplicada; condenando Maria da Silva Símples e Maria Antonieta Chique; Luis Despossuído da Fama e Luis XVI Magnata, mas isto parece ser uma miragem no Atacama.

Temo pelo estouro da boiada, inconformada com o luxo e perdulariedade dos congressistas, e com a prepotência dos Ministros do STF. Não vos esqueçais, “Excelências:  Quando o povo quer, faz ou desfaz”.

Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)996892292.

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freVi o interrogatório de Cunha, o homem é tão arrogante que respondeu várias perguntas do Moro com palavras e ar de deboche.

Transparecia o seguinte: “estou enojado deste Juiseco; que coisa mais estapafúrdia um Magistrado de primeira instância se intrometer na vida de um cara importante como eu, em minhas conexões políticas e econômicas”.

Como se isso não bastasse, irônica e ardilosamente fez um requerimento ao moro em forma de casca de banana: “Requeiro de Vossa Excelência – em obediência a decisão do STF, minha liberdade provisória, já que o referido Pretório Excelso ordena minha prisão apenas em segunda instância”.
Moro quase sorriu, mas se conteve, e em retorsão disse: mantenho minha decisão anterior. Ao senhor, cabe retornar para sua cela e aguardar o julgamento do HC recentemente impetrado neste sentido junto ao STF.

Cunha, parecendo o Kiko, olhou por cima dos óculos e inspirou como quem diz: maldição, lezera, macacos me mordam, perdi, não deu, rsss.

jhmkSérgio Moro escreveu na revista veja que presos com o pedigree de Cunha, Palocci e Cabral, têm seus simpatizantes – que não são naturalmente os cidadãos pobres e honestos deste País – e essa é a razão de algumas críticas à prisão destes senhores.

Informou ainda que o setor de propina da Odebrecht estaria funcionando até hoje se as prisões preventivas dos diretores da empresa não tivessem sido decretadas.

Ele tem razão. O Juiz não deve deixar de dizer o direito contido nas Leis e nos princípios Constitucionais, pelo fato de os réus serem ricos e influentes.

É em proteção da Ordem Pública, do erário e da sociedade que as prisões foram decretadas. Visam combater a reiteração das práticas seriais de crimes. A maior prova de que elas foram necessárias é a confirmação pelos Tribunais Regionais e Superiores.

Como diz meu amigo Kélio Roni: e o tempo passa… Lembrei–me de Ariano Suassuna. “Tem sido assim porque e assim que tem que ser”.  É aguardar indiada.

Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)996892292.

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Que saudade de JK. Sabe aquele ditado: engasgar com uma pulga e engolir um rinoceronte? Em Mato grosso a BR-163 tem cerca de 100 km sem asfalto, o resto não asfaltado fica no Estado do Pará.

thjkTem coisas que não compreendo. Por exemplo: Luta-se pela duplicação da BR 364 coisa e tal, porém lá no final não se asfalta um trechinho da BR 163, no qual 5 mil caminhões ficam atolados; entendeu ou quer que eu desenhe?

Lula e Dilma sepultaram bilhões na transposição do Velho Chico, que eu morro e não vejo a conclusão, e não asfaltaram o final da Cuiabá Santarém, vovó me acolhe!

Quem paga o pato, louco das patas, são os irmãos caminhoneiros. Quando eles atravessam seus bitrens na carreteira, são chamados de criminosos e apanham dos brigadianos. Como se diz no Sul: Desgraceira tche.

4 mil e quinhentos caminhões aproximadamente estão atolados na BR-163 que tem quase 3500 km. Vai deste o Oeste catarinense até Santarém, no Pará. Essa frota transita precariamente, levando grãos para os portos do Norte, Já que a distância em relação aos portos do Sudeste é diminuída em cerca de 1.100 km.  

O asfalto vai até Guarantã do Norte-MT, daí em diante são 400 km não pavimentados, constituindo-se em um calvário para os estradeiros. O trânsito está super engarrafado entre os municípios de Trairão, Novo progresso e Caracol no Pará. Há escassez de alimentos e água potável.

grjjkA BR-163 constitui-se na única maneira terrestre de acesso a Santarém. Se os caminhões continuarem demorando 10 a 12 dias para chegar a Novo Progresso, o caos vai se instalar por falta de gasolina e gás de cozinha entre outros produtos.  Isso inflaciona as poucas mercadorias existentes nos supermercados e lojas em geral.

Sem chuvas, o referido trecho é percorrido em 6 horas, com os atoleiros, em vários dias. A situação poderá se tornar calamitosa caso as chuvas continuem e o DNIT não consiga desafogar o trânsito.

Como é que eu sei disso? Compadre velho, parafraseando o analista de Bagé: eu vivo abispando (atento), rondando (olhando) o que ocorre neste paiseco, tá ligado? Namastê, rsss.

Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)996892292.

 

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images (1)O STF criou um precedente perigosíssimo ao decidir que um certo preso  seja indenizado no valor de 2 mil reais por estar em uma cela superlotada. A decisão gera o mesmo direito aos 500 mil presos que vivem em prisões desumanas, cerca de 71% da população carcerária nacional. Quero registrar que se o Estado quiser verdadeiramente reparar maus tratos, 2 mil reais  não é suficiente.

Ao invés de dar dinheiro, seria melhor, a meu ver, aplicar uma remissão retroativa na proporção de um dia de redução de pena para quatro dias vividos em condições desumanas, sem prejuízo das remissões já conseguidas por trabalho e estudo, de modo que muitos condenados teriam seus alvarás de soltura garantidos.

Duvido que as defensorias públicas ajuízem todas essas ações, e, se elas não o fizerem quem o fará? A maioria dos condenados não tem dinheiro para constituir um advogado a fim de acompanhar o cumprimento de pena, requerer tratamento de saúde, saídas temporárias, impugnar cálculos de remissão, pedir progressão de regime etc, tu achas que interessa a um criminalista especializado pleitear um valor irrisório destes o qual seguramente demorará uma enormidade para ser pago?

Esclareço que é pouco, mas o Supremo fez foi aumentar a raiva das pessoas de bem que não têm os cuidados do Estado, contra os criminosos.

A população aumenta, assim como a criminalidade e a capacidade prisional não acompanha a demanda. O Estado de Pernambuco tem capacidade para alojar 10 mil presos; está com 30 mil, e aumentando. Rio Grande do Sul e uns quantos mais estão à beira do abismo neste contexto.

Voltemos às contas: 500 mil presos x R$ 2000,00 totalizam R$ 1.000.000.000,00. Caso os Estados indenizem, para onde irão os indenizados? Ou começará outro período de cumprimento de pena nas mesmas condições, gerando nova situação de indenizações?

Falei por esta coluna há dias que é preciso construir presídios. Muitos acham absurdo, mas é um “bem” necessário, não havendo vagas é óbvio que haverá superlotação.

A Comissão Técnica Penitenciária deveria cumprir o Art. 4º da Lei nº 7.210 –O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança”. Grifei.

A, e não te esqueças de lembrar ao STF que julgue com celeridade  os políticos com foro privilegiado envolvidos no Petrolão, isto sim é prioridade. É o que há.

Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)996892292.

 

 

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hgybbNão se abate um avião de traficante como se fosse um carrancho ou uma perdiz. Há um protocolo, conjunto de medidas como: averiguação, intervenção, persuasão e na sequência, a intervenção que consiste em disparos com munição traçante, de maneira que possam ser observados pela tripulação da aeronave interceptada, com o objetivo de persuadi-la a obedecer às ordens transmitidas. Por fim a medida de destruição: disparo de tiros, objetivando danificar a aeronave hostil e impedir o prosseguimento do voo.

A Lei do abate nº 9.614, autoriza a derrubada de aviões de traficantes no espaço aéreo brasileiro caso seus pilotos se recusem obedecer a ordens da autoridade do avião interceptador.

A lei que não pega porque os brigadianos
estão inseguros. Vejamos.

UEHHPoder-se-ia dizer que o piloto ao abater um avião neste contexto agirá em ESTADO DE NECESSIDADE entendendo-se que o mal não poderia ser evitado por outro meio?

SERIA UMA SITUAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA? O piloto em questão estará usando moderadamente dos meios necessários, para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem?

PODERIA SER EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO? Quando o agente age para proteger um direito legítimo, o faz em exercício regular de Direito, portanto está livre de punição. Seria o caso do Piloto da aeronave interceptadora?

O piloto estaria livre de pena POR AGIR CUMPRINDO ORDEM de seu superior? O Código Penal Militar diz que sim, mas tem gente graúda no meio jurídico afirmando que o piloto não deve obedecer a ordens ilegais. Como assim ilegal se está na Lei a ordem para atirar? Pois é, estão dizendo que a Lei é inconstitucional e que os oficiais devem ser punidos por homicídio se a observarem. Durma-se com este barulho!

Na dúvida, julgue-se a Constitucionalidade desta Lei porque não se deve brincar de matar, – isto é próprio dos jogadores de (MARS, gameplay) – mas o Brasil não pode ser uma espécie de abelheira, onde traficantes sobrevoam cantarolando: eu vou eu vou pra casa agora eu vou, lá lá lá lá lá eu vou eu vou…, na certeza que não serão interceptados.

Nem preciso explicar quem faz resistência à aplicação da Lei do abate, o leitor já sabe que só poderia ser a “inquestionável” galera dos direitos humanos.

Mas que tal compadre velho! Te aprochega, sevemos um mate e se atraquemo para olvidar certas coisas tche.

Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)996892292.

 

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Caso meu filho fosse maconheiro, eu preferia que ele comprasse a droga na farmácia e não na boca de fumo. O produto certificado e produzido por empresas legalizadas causaria menos mal do que essa porqueira adquirida na clandestinidade. ddehh

Legalizar a produção e o comércio de drogas, não significa estimular o consumo e sim acabar com o poder dos traficantes e com o lado corrupto da Polícia. É preciso estudar isso com esmero, sem fanatismos e decidir acertadamente.

Não legalizam as drogas, mas deixam as fronteiras escancaradas. Que história é essa? Quem ganha permitindo que traficantes abarrotem as cidades com drogas?  Me engana que eu gosto!

Vivemos em um mundo de hipocrisia. A pena de morte, por exemplo, não é aprovada porque o cinismo impera entre a maioria dos políticos. Preferem mandar matar os inimigos no escuro, do que aprovar a pena de morte para os reincidentes em crimes hediondos.

Caem de pau no Fernando Henrique e no Ministro Barroso por estes pelo menos suscitarem o debate da legalização da produção e comercialização da Maconha.

O Uruguai legalizou a produção e comercialização da maconha. O governo está tributando esse setor que era clandestino e o resultado é mais emprego, mais receita para o Estado e menos violência no país.

Se isso ocorresse no Brasil acabaríamos com as mortes entre traficantes, diminuiria o contrabando de armas, e os usuários não seriam assassinados em decorrência de dívidas, posto que em uma economia formal, o credor usa o judiciário e não uma metralhadora para receber seus créditos.

Quer seja proibido ou não, as pessoas continuarão consumindo, mas se legalizada, a convivência maléfica entre usuários e traficantes acabaria.

Sou educador, jurista e pai, tenho que me conter ao usar as palavras. Nem de longe sou favorável ao consumo de drogas, pretendo com esses registros apenas contribuir com a discussão a respeito do problema, para o qual teremos que encontrar uma solução.

Não faço apologia ao crime, artigo 287 do Código Penal, ao contrário uso meu direito: (Constituição Federal artigo 5°, inciso IV,) “é livre a manifestação do pensamento.

Dr. Francisco Mello. Rondonópolis-MT. Advogado Criminalista OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)96892292 – (66)81192825.

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Admiro quem entende de cinemática, acústica, óptica, eletromagnetismo, dinâmica etc…, mas sou professor de História e isso pertence a maravilha da Física.  Opa, Física é para homens ou mulheres?

Constituição Federal. Art. 5º Todos são iguais perante a lei…  I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

Não tem sido assim.

Na Física, existe uma “onda” discriminatória vetando a ascensão das cientistas às funções de prestígio. Por isso são poucas, as mulheres  que galgam posições de destaque e visibilidade nesta Área.

Os homens açambarcam os melhores cargos administrativos; distribuem desigualmente os salários e não são equânimes na divisão das bolsas e nem mesmo das vagas de professores titulares.

Em regra, é irrisório o montante de verbas destinadas às pesquisadoras se comparado ao quantum liberado para cientistas homens.

As mulheres do Brasil são mais escolarizadas que os homens em quase todos os níveis, mas a despeito disto em algumas áreas o corporativismo – leia-se machismo – tudo faz para excluir ou dificultar seus ingressos nas atividades acadêmicas de relevância.

Têm-se notícias desde 2007 que ocorre um movimento sorrateiro, quase imperceptível para alijar Professoras de Física do mercado de trabalho universitário seja em docência, execuções de projetos de pesquisas ou doutorados e pós.

Assim agindo, esses homens desmotivam as jovens estudantes de serem notáveis Cientistas e isso é supressão de sonhos, que somada à discriminação e à misoginia se caracteriza como um crime a luz da Constituição Federal. fffvvvvre Dra. Marie Curie

Se for certo que o contingente de mulheres nas Ciências não passa de 10% em relação aos homens; Cientistas notáveis como a Gaúcha, Doutora em Física, Elisa Maria Baggio Saitovitch deve lamentar, e a Polonesa Marie Skłodowska Curie, duas vezes ganhadora do Nobel, a maior de todas as Cientistas, chamada “mãe da Física Moderna”, certamente está chutando o túmulo.

Em tempo, Rondonópolis tem exímias cientistas, entre elas a Professora Universitária (Física) Lucimar Santos, a quem rendemos homenagens e em nome da qual parabenizamos às demais.

aasProf.ª Lucimar Santos.

É o que há.

Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)996892292.

 

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  • hbgtttUma cliente me expôs o seguinte: minha vizinha espalhou pelo Facebook, que eu sou facinha, saio com qualquer um. Magoei. Não é verdade. Continuou: Escrevi uma carta para ela e disse: Tu que és safada, vagab…. e não esqueças que eu sei que és infiel ao teu marido saindo com meus amigos. Perdi a cabeça e disse que ela era ladrona, e outras coizinhas.E agora? Ela levou a carta na Polícia. Eu respondi: TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência para as duas.A Lei Penal não da o direito de ninguém exorbitar na retorsão. Cometemos um crime ao aplicarmos sem comedimento o “taca-lhe o pau” depois de sermos difamados, caluniados ou injuriados.Se a mulher trai o marido e a outra tem as provas, esta pode sustentar sua verdade em juízo e tudo bem; mas, se aquela é apenas traidora e não ladrona, poderá manejar uma ação criminal contra quem a Caluniou – acusou de falso crime.

    E a moça que não é facinha, por sua vez, fará um Boletim de Ocorrência por difamação ou dependendo do palavreado por injúria, e ambas se verão no Juizado Criminal para uma Transação Penal ou provarem suas inocências na instrução processual.

    Vale o ditado. Abstenha-se de chutar gambá. A lei é feito a nuvem: quando pensamos que está só de um lado nos surpreende.

    Como diria José Parada Neto: em matéria criminal tenhamos a esperteza do macaco e a astúcia do gavião. Para pular alto e voar baixo.

    Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)996892292.

     

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Na Grécia, tudo que o Rei Midas tocava virava ouro. No Brasil houve um tempo em que se aproximar do Lula seria certeza de conquista de cargos, contratos, fortuna prestígio etc.

ffMidas manteve sua trajetória e morreu na riqueza; Lula está no ostracismo, escorregou lo lodo do mangue criado pelo PT e caiu no lamaçal da desgraça e do opróbio.  Não pode nem tomar um banho de praia porque corre o risco de ser agredido. Agora, como diria José do Egito: “é o período das vacas magras”. O que Lula toca atualmente vira “CANA”.

Quem acompanha a pesquisa escolha da Presidência da República em 2018, sabe que Lula está na calda e Bolsonaro – isso mesmo Bolsonaro – na cabeça. O Militar está crescendo feito massa de bolo e o Petista sumindo do retrovisor.

Carmem Lúcia homologou a delação do fim do mundo e é pouco provável que algum recurso regimental possa reverter esta decisão.

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O Procurador Geral da República Janot está abastecido e pode acelerar os procedimentos para vê ou não confirmada a versão dos delatores e se positivo, oferecerá Denúncia contra estes “predestinados” de colarinho cândido. Teremos por assim dizer, uma reedição do Mensalão no Petrolão. A diferença é que este é em tudo maior que aquele.

O que esperam os brevemente denunciados, é que não haja cassações de prerrogativas de Foro Privilegiado até a Sentença do STF, pois sabem que ser condenado pelo Moro seria um chá de malagueta.

Moro está de volta. Torso para que quem está solto e ofereça risco de fuga seja preso.

Começou a carreirada. Na cancha processual de Curitiba estão Lula, Marisa, Dilma etc; Em São Paulo a Operação Zelotes, tem alguns figurões processados entre eles: Luiz Cláudio Lula da Silva; No Rio agora temos Cabral e Eike, fechados, e Garotinho em domiciliar. Por ultimo temos esta leva de delatados no STF. Como cidadão, espero que os Tribunais Regionais e/ou Superiores não solte quem está preso para que respondam o processo em liberdade.

Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)996892292.

 

 

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Caso a esposa assassine a amante do marido, cometeria feminicídio?  Sim, se for por ciúmes; Se o fato gerador for outro, exemplo uma discussão entre elas devido uma batida de carro, não.

Se o namorado de um travesti matar este por que foi traído por ele, praticaria um feminicídio? Têm Magistrados e até Tribunais entendendo que sim.

Meu entendimento é de que vai depender do papel que o travesti desempenhava na relação: se predominante de homem, seria homicídio; se predominante de “mulher” seria feminicídio.

E se ao ser assaltado por um travesti você reagir e alveja-lo causando-lhe a morte? é homicídio.

MNGGGG

Tem que ter um viés de relação afetiva no feminicídio? Não necessariamente. Exemplo: Em uma bailanta, um peão de estância convida uma guria pra dançar, ela se nega, ele diz que não aceita carão de china e a mata asfixiada. Está configurado o feminicídio sem relação doméstica.

A Lei nº 13.104/2015 criou a figura do Feminicídio. É uma espécie de homicídio? Sim. Porém, aplicado aos assassinos de mulheres em um contexto em que o criminoso age com manifesto desvalor ao sexo feminino e à condição de mulher ou fêmea.

É crime hediondo, inafiançável, tem indulto e livramento condicional negado e progressão de regime diferenciada.

Quem julga? O Tribunal do Júri.

Os “machões” que não aceitam serem contrariados e se frustram quando as mulheres lhes dizem não, a ponto de agredi-las ou mata-las, têm que ser punidos exemplarmente.

Por outro lado ha casos no contexto da Lei Maria da Penha de algumas “mulheres” que malandramente se auto flagelam e depois chamam a Polícia para os maridos, a fim de se vingarem de uma traição ou outro ressentimento. Aí meu sorriso desaparece.

Estou ao lado das mulheres realmente agredidas, humilhadas, manietadas, dependentes de certos “homens” que mais parecem senhores de engenhos. A estas eu sugiro perderem o medo, denunciar e usar a Lei nº 11.340 a seu favor. Coloco-me à disposição para orientá-las afim de que a “escravidão” desapareça de suas vidas e elas sejam empoderadas passando a trabalhar e gerir seu dia a dia.

Em tempo, a punição para o crime de ameaça art. 147 do Código Penal, é muito branda, talvez por isso tantos machões ameacem suas esposas. Em um país sério não ocorre isso. Tenho dito.

Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)996892292.

 

 

 

 

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dssssOs diálogos entre criminosos, gravados pela Polícia e o Ministério Público são de fazer cair os butiás do bolso como diz o campeiro. Trata-se de encomendas de armas, comercialização de drogas, ordens para assaltar bancos, assassinarem rivais, e transferir valores das transações espúrias.

O Brasil é o maior produtor mundial de suco de laranja, café, carne, frango e soja e açúcar e estar entre os cinco maiores produtores de quase 40 commodities, contudo não é capaz de construir presídios dignos e neles instalar bloqueadores de sinal de celulares.

O governo sabe que este setor está conflagrado, mas por não querer investir no setor age como se fosse o ultimo a saber.

Há três semanas escrevi nesta coluna sobre os mortos no presídio de Manaus e falei o que era previsível: “haverá uma onda de crimes em várias cadeias, já que a coisa vai gerar um efeito dominó”. Não demorou e ocorreram várias mortes no Rio Grande do Norte.

Sem ser profético e já sendo, em Porto Alegre ocorrerá um banho de sangue podem esperar. O Presídio Central está em desarmonia. A população carcerária é quatro vezes maior do que a capacidade do presídio, sem contar que separação entre as falanges criminosas é muito precária.

E pra não dizer que não olhamos nossa querência, se não aumentar o contingente de agentes carcerários e brigadianos, eu aposto uns pilas contra capim Santa Fé, que na Mata Grande também haverá mortandade.

Para argumentar, Nos Estados Unidos não ocorre esse tipo de coisas, apesar de ter mais presos que o Brasil. Lá além dos detentos trabalharem sobre a vigilância da Polícia – aqui polícia não quer ficar em frentes de trabalho abispando presos – as acomodações são limpas, seguras e individualizadas.

Há muito que aprender com os yankes, basta vontade política.

fggggDr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)996892292.

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O PCC sofreu uma grande baixa em Manaus. Penso que não vai deixar barato. Ele é grande e organizado, portanto haverá vingança e o bicho vai pegar para as falanges rivais.

Sequestros, extorsões, roubo de carros e mercadorias, tráfico de entorpecentes, assaltos a bancos etc…  é o oxigênio dessas organizações. Quando o Estado não policia adequadamente a lagarta vira ceda.

O que acho das mortes? Tenho dito que aos bandidos REINCIDENTES em crimes hediondos deveria ser aplicado pena de morte. Prisão perpétua não, seria colocar dinheiro bom em coisa ruim.

Pois bem, os mortos que eram reincidentes nos referidos crimes, não me deixam saudades nem compaixão, muito embora meu guru Cristo pense diferente. Quanto aos não reincidentes, com expectativa de mudar de vida, lamento.

tttttSinto muito pelo descaso do Estado em cumprir a Constituição Federal e a Lei de execuções penais.

CF, Art. 5º

XLVIII – a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

XLIX – é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; Já que fizeram as leis, cumpra-as ou as modifiquem, o que não dar é desobedece-las na maior desfarsatez.

Vai vendo. Um rapaz furta uma moto a primeira vez; não é filiado ao PCC, CV, FDN ou outra desgraceira, dessas. Ao chegar ao presídio é colocado no raio de uma dessas falanges como se dela fosse.  No outro dia, ocorre um enfrentamento de sua suposta organização contra outra e ele é degolado. Ta de brincadeira…

É por isso que acho injusta a morte de alguns.

Como diz Sílvio Brito: Tá tudo errado, tá tudo errado, loucamente segue o mundo, enquanto eu vou ficando aqui parado.

Deixemos de demagogia gente. Vamos construir presídios sem prejuízo da construção de escolas.

Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)996892292.