Chapada vai recorrer à justiça contra o desmembramento do município
Adventista



Chapada vai recorrer à justiça contra o desmembramento do município

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Assessoria

A comunidade de Chapada dos Guimarães está mobilizada contra a lei estadual n. 10500, de 2017, que altera as divisas do município, resultando em perda de arrecadação e de áreas tradicionais da cultura regional.

Essa semana a prefeita Thelma de Oliveira esteve reunida com uma comitiva de vereadores, para decidir sobre as providências a serem tomadas para reverter a situação.

A lei é considerada inconstitucional, já que para desmembrar um município é necessária a realização de plebiscito. Foram feitas apenas algumas entrevistas informais nas localidades atingidas. A prefeita destacou, também, que nos povoados desmembrados existe escola, posto de saúde e funcionários da prefeitura trabalhando.
Já o presidente da Câmara, Benedito Edimilson de Freitas Filho (PMDB), considera que foram “patrolados”, já que a decisão foi tomada sem ouvir a comunidade.

Em razão da ausência de legitimidade do município, a prefeitura vai entrar com representação junto ao Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando que ingressem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei aprovada pela Assembleia Legislativa. A prefeitura também vai entrar, em primeira instância, com ação possessória para manter as áreas de domínio e posse do município.

A prefeita Thelma de Oliveira, também acionou o Consórcio Vale do Rio Cuiabá com o objetivo de convocar os municípios atingidos para definir uma ação conjunta, em reunião a ser marcada para a semana que vem.

Na avaliação do procurador de Chapada dos Guimarães, Renato Orro, a Assembleia tentou disfarçar o desmembramento, utilizando a nomenclatura “consolidação de divisas”, já que para fazer desmembramento é necessário plebiscito. Ele destaca que existem inúmeros precedentes com decisão contrária a desmembramentos sem plebiscito.

Pela lei aprovada, entre os as áreas atingidas, Chapada dos Guimarães perde Mata Grande e Ponte Alta, além da possibilidade de perder destinos turísticos tradicionais do município como a Cachoeira da Martinha e a Caverna do Frances. Segundo estimativa do vice-prefeito, Osmar Froner de Mello, a região tem 42 mil hectares de lavoura. Com a nova lei, perde aproximadamente 15 mil hectares de terra produtiva.

A cultura regional também será atingida. Ele lembra que em Ponte Alta, por exemplo, está localizada a Irmandade de São Francisco, onde todos os anos é realizada a festa tradicional de São Francisco de Assis.