CDL pede fiscalização do comércio informal em reunião para reestruturação do CAE
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CDL pede fiscalização do comércio informal em reunião para reestruturação do CAE

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Para a CDL, município e Estado têm que facilitar quem quer se formalizar, mas também fiscalizar quem não contribui com impostos

Assessoria

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis (CDL), Neles Walter Ferreira de Farias, solicitou hoje (17) mais ações de fiscalização quem trabalha na informalidade, para que essas pessoas procurem meios de também contribuírem com impostos e com o desenvolvimento da cidade.

images (1)A solicitação foi feita durante reunião com o vice-prefeito José Rogério Salles, o secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, Leopoldo Mendonça, presidente da Câmara Municipal, Lourisvaldo Manoel de Oliveira, e entidades como Conselho Regional de Contabilidade, Associação Comercial e Industrial e Sebrae. A pauta era justamente a reestruturação do Centro de Atendimento ao Empresário (CAE) cujo objetivo é legalizar os informais.

Para o presidente da CDL, a informalidade é um mal que hoje atrapalha o desenvolvimento do comércio na cidade. E também corrói parte do dinheiro que seria destinado a quem paga seus impostos, gera empregos e está devidamente instalado cumprindo todos os requisitos legais.

“Hoje a pessoa abre um mercado e a outra vai na calçada da frente e monta uma barraca de vender verdura, abre uma loja e o vendedor ambulante vai na calçada em frente a sua loja vender um produto que sua loja também oferece. Estamos cansados de ver nas ruas e praças, caminhões de móveis e cofres. Os comerciantes pagam impostos, e sofrem todos os dias com o comércio informal”, explicou.

Neles lembrou ações contundentes da prefeitura e do Estado são necessárias para que as pessoas que trabalham na informalidade procurem se formalizar, seja como, microempreendedor individual ou como microempresário. Ele lembrou que a disputa é desleal porque o ambulante e o itinerante não pagam impostos, não geram empregos e também não são fiscalizados. “Somos parceiros para todas as ações de formalização, mas queremos que o município e o estado façam a parte deles, fiscalizando. Os comerciantes daqui estão horrorizados com o comércio informal”.

A discussão foi abordada no momento em que está sendo proposta uma reorganização do CAE e anunciada a implantação de um “Shopping Cidadão”, modelo de estrutura que ofertará todos os serviços do Governo do Estado para facilitar a vida do contribuinte. Além do pagamento de impostos, a proposta é que com a nova estrutura uma empresa seja aberta em poucas horas ou no máximo em três dias, com a interação dos sistemas através da Redesim. No local, sairá emitido o documento do uso e ocupação de solo ao alvará de funcionamento.

A meta para Mato Grosso, segundo Leopoldo é que a abertura de uma empresa no estado seja tal qual ocorre em Minas Gerais, estado em que o sistema funciona com êxito. “Hoje, há casos em que a demora para se abrir uma empresa é de mês ou meses, como chegou o caso de ocorrer em 90 dias”. O Governo está trabalhando para modernizar a Jucemat e implantar o sistema Redesim em todo o Estado.

Até a criação da nova estrutura, o CAE deverá funcionar até setembro na ACIR e depois num prédio da Prefeitura.

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