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CDL pede a deputado que solicite na AL fim da Taxa de Serviço cobrada no DAR

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Assessoria

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis (CDL), Neles Walter Ferreira de Farias, e o membro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) Waldemar Akira Koike entregaram nesta sexta-feira (5) solicitação ao deputado Sebastião Machado Rezende para o fim da Taxa de Serviços Estaduais que incide sobre impostos estaduais, como IPVA, ICMS e ITCD (Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação), cobrados pelos Documentos de Arrecadação (DAR). A cobrança varia entre 0 a 2% de UPF (Unidade de Padrão Fiscal) que hoje custa R$ 113,08.

Neles lembrou que a cobrança da taxa acarreta um custo extra para contribuintes e consumidores que contribuem recolhendo impostos para o Estado. No caso do IPVA, se o pagamento for parcelado e retirado pela internet, a geração de cada guia custa R$ 12,44 para o contribuinte, já se a guia for gerada pelo Detran a taxa pode ultrapassar os R$ 60,00.

“Entendemos que a pessoa já paga o imposto e não achamos justo a taxa de serviço cobrada, solicitamos a exclusão desta taxa dos documentos de arrecadação (DAR)”, explicou.

O deputado destacou que o pleito é justo e que irá dar encaminhamento solicitando a exclusão da taxa na cobrança de impostos do governo estadual. “A CDL é uma entidade que está atenta à tributação do Estado e consideramos esta proposta viável. Somos parceiros da entidade e daremos respaldo na Assembleia no que for possível”, destacou. De acordo com ele, a mensagem com a exclusão da taxa deve ser protocolada o quanto antes para ser apreciada pelos demais deputados.

Mês passado, o deputado ao lado do colega Dilmar Dalbosco deram entrada ao projeto que hoje é lei, que valida o envio de notificação dos bancos de dados pelos Correios para a negativação da pessoa devedora e também amplia para 10 dias o prazo para a renegociação da dívida na loja em que realizou a compra.

Montreal