CCJ debate reforma política feita pelo Senado
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CCJ debate reforma política feita pelo Senado

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debate na reunião de hoje, entre outras propostas, a admissibilidade da proposta de reforma política do Senado, aprovada ano passado e que deve passar a integrar o debate sobre o tema na Câmara. A proposta recebeu parecer pela admissibilidade na CCJ, apresentado pelo deputado Betinho Gomes (PSDB-PE)

Já de início os partidos contrários à proposta tentam obstruir sua votação. A proposta muda a Constituição (PEC 282/16) para vedar as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020. Além disso, fixa cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos.

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