Caso da ata: advogado chama decisão do TRE-MT de absurdo jurídico
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Caso da ata: advogado chama decisão do TRE-MT de absurdo jurídico

Fonte: Da Redação NMT
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Juiz Ulisses Rabaneda foi o relator do processo da ata no TRE-MT, que por fim acabou por deixar apenas a Medeiros a culpabilidade por eventual irregularidade. Foto - Assessoria/TRE-MT

Juristas de dentro e fora do estado seguem apontando o ineditismo e até mesmo os absurdos jurídicos encontrados no julgamento do processo da possível fraude da ata da chapa que registrou Pedro Taques ao Senado, em 2010, e que recentemente acabou por condenar, na prática, “apenas” o atual senador José Medeiros (Pode), registrado como primeiro suplente, mas que sequer assinou o documento, inocentando o segundo suplente, Paulo Fiuza, e o próprio Taques.

A ginástica jurídica sobre o processo, que na verdade foi instaurado por provocação do candidato derrotado no pleito, Carlos Abicalil (PT), tem gerado confusões das mais diversas até mesmo de quem tem explicar o que ocorreu recentemente. Advogado de Medeiros e figura bastante conhecida no meio jurídico em Mato Grosso e fora dele, Zaid Arbid fez alguns apontamos que ilustram a dificuldade de entender a sentença.

Zaid Ardib. Foto – GazetaDigital

Em um dos pontos, Zaid questiona: “A chapa partidária é una, indivisível. Vejo nessa decisão alguma coisa surreal. O direito é lógico. Repito: como que pode ser essa ata fraudada para parte dos candidatos e válida e lícita para outra parte? O que é licito não pode ser ilícito (…) Penalizam parcialmente. “, pontuou o advogado, que fez questão de elencar as situações como “absurdos jurídicos”.

De fato, passarão alguns anos e vai ser difícil algum jurista explicar com detalhes a sentença do TRE-MT para este caso. Medeiros, que ainda está no cargo e que mantém condições de candidatura nas eleições 2018, buscará junto ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE reformar a decisão do tribunal pantaneiro.