Cancelada votação da MP sobre progressão de PM e bombeiros do DF
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Cancelada votação da MP sobre progressão de PM e bombeiros do DF

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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A comissão mista que analisa a Medida Provisória 760/16 cancelou a reunião que faria nesta quarta-feira (26) para analisar o parecer da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF).

A medida provisória altera as regras de acesso de praças ao quadro de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, ambas do Distrito Federal.

Até a edição da MP 760, nas seleções internas, essas organizações militares vinham usando apenas os critérios intelectuais — normalmente por meio de provas escritas. O argumento do governo federal ao editar a MP é que o critério de antiguidade privilegia os militares veteranos, que prestaram bons serviços por longos períodos e já alcançaram a última graduação dos quadros de praças, não tendo mais perspectivas de progressão funcional.

Com a MP, metade das vagas serão ocupadas por critério de antiguidade e a outra metade, por meio de provas escritas.

A comissão mista tem como presidente o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e, como vice, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O relator-revisor é o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).

A reunião ainda não foi remarcada.

Saiba mais sobre a tramitação da MPs.