Cancelada audiência pública sobre MP que autoriza repasse do Funpen
Fullbanner1



Cancelada audiência pública sobre MP que autoriza repasse do Funpen

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
SHARE

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 755/16, que altera a lei de transferência de recursos financeiros para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), cancelou a audiência pública que faria nesta tarde. Ainda não há nova data para o debate.

A MP modifica a Lei Complementar 79/94 e define novas áreas de aplicação dos recursos do Fupen, como manutenção dos serviços e realização de investimentos penitenciários, aquisição de material permanente, equipamentos e veículos especializados, e elaboração e execução de projetos destinados à reinserção social de presos.

A comissão mista é presidida pelo deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE) e tem o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) como relator.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs