Câmara rejeita dedução no IR para programas de geração de emprego
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Câmara rejeita dedução no IR para programas de geração de emprego

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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Reprodução/TV Câmara

Assis Carvalho apresentou parecer pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira da proposta

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei (PL) 7825/10, do Senado, que permitia a pessoas físicas e a empresas deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações para projetos de incentivo à geração de emprego, ocupação e renda.

A proposta permitia um abatimento de 80% sobre os valores efetivamente doados para as pessoas físicas e 40% no caso das empresas. Além disso, os percentuais máximos de dedução no IR seriam de 4% para as empresas e 6% no caso das pessoas físicas.

O colegiado acompanhou o parecer do relator, deputado Assis Carvalho (PT-PI) pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira da proposta. Como não houve recurso no prazo estabelecido, o projeto foi arquivado.

Segundo Carvalho, o projeto gera um benefício fiscal sem apresentar o total de renúncia de receita e a correspondente compensação.

Montreal