Câmara Municipal vai realizar Audiências Públicas para debater LDO
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Câmara Municipal vai realizar Audiências Públicas para debater LDO

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Assessoria

A Câmara Municipal de Rondonópolis vai realizar três Audiências Públicas nos bairros da cidade para debater a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, exercício 2016, nos dias 03, 09 e 23 de julho.

As audiências Acontecerão nos seguintes locais:

Dia: 02/07, ás 19h00, na Capela Nossa Senhora das Graças, na rua A, esquina com Avenida Daniel Clemente, Jardim Morumbi.

Dia: 09/07, ás 19h00, na Associação de Moradores da Coophalis.

Dia 23/07, ás 19H00, no Salão Paroquial São José Operário, na Avenida Bandeirantes, nº 1474, Vila Operária.

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), elencando parâmetros que buscam sintonizá-la com as diretrizes e metas definidas no Plano Plurianual, o planejamento governamental de médio prazo, e também define eventuais regras sobre mudanças nas leis tributárias, de finanças e pessoal.

A Constituição Federal de 1988 determina que o Executivo defina e torne públicas as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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