Câmara começa rediscussão sobre valor da Taxa do Lixo
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Câmara começa rediscussão sobre valor da Taxa do Lixo

Fonte: Assessoria
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O assunto tem provocado muita discussão em razão dos valores que estão sendo cobrados. Foto: Assessoria.

A Câmara de Vereadores de Rondonópolis começou nesta terça-feira (17), uma discussão com a diretoria do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) , para uma possível revisão da forma de cobrança e consequentemente a cobrança da taxa do lixo de Rondonópolis.

A reunião para a discussão contou com a presença de dirigentes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) , Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis, Sindicato do Comércio e representantes de associações de moradores de bairros, além de vereadores. O assunto tem provocado muita discussão em razão dos valores que estão sendo cobrados.

A assessoria jurídica da CDL defendeu de forma clara que o decreto que trata dos valores da Taxa do Lixo seja revogado para que haja uma discussão mais profunda. A entidade alega irregularidades na confecção do decreto.

Um empresário do ramo hoteleiro destacou que há discrepâncias na cobrança, ele citou como exemplo o fato de que produz uma quantidade de lixo pequena se comparada a um supermercado, mas está pagando mais pelo lixo do que um supermercado.

O presidente da CDL, Neles Walter Farias, ainda destacou que há empresas no comércio que fazem coletas e encaminhamentos do lixo de forma própria e mesmo assim estão pagando a referida taxa.

Os vereadores Fábio Cardozo, Adonias Fernandes, Jailton Dantas e Guinâncio bateram na tecla de que o decreto que regulamenta a cobrança apresenta inconformidades com a Lei e desta forma não poderia ser cobrada a taxa.

A diretoria do Sanear, por meio do procurador jurídico, Rafael Santos de Oliveira, alegou que não há irregularidades no decreto na visão da empresa.

A diretora geral da autarquia, Terezinha Silva, explicou que o Sanear está aberto a conversar com a sociedade, mas qualquer mudança com relação à cobrança da taxa não será uma decisão dela e sim do prefeito Zé Carlos do Pátio.

O presidente da Câmara, Rodrigo da Zaeli, anunciou que deve agendar uma reunião com o prefeito para debater o assunto. “Essa reunião foi importante, pois recebemos informação técnica que não tínhamos e agora podemos avançar mais para resolver o problema”, disse

2 COMENTÁRIOS

  1. esses políticos tem que ter consciências ,parar de roubar já não estamos aguentando tanto imposto ,tantas garga na nossas costa .quantas crianças estão indo comer só nas escolas porque os pais não esto conseguindo colocar comida na mesa ,motivo políticos não pensa na população,chega de roubar .

  2. Cobrar Taxa de Coleta de Lixo por metro quadrado de área edificada é um disparate. Não há relação alguma nessa forma de se apurar o valor a ser cobrado – ter uma casa grande não significa que nela moram muitas pessoas e muito menos que nela se produz mais lixo que em outras menores. Há algum tempo que os tribunais vedavam a cobrança de taxas com mesmos parâmetros utilizados para base de cálculo dos impostos, no caso o IPTU. Salvo engano, o critério mais justo para cobrar a malsinada taxa de coleta de lixo seria a quantidade (kg) de lixo coletado. O critério ora adotado padece de um mal inquestionável: o cadastro imobiliário do município está extremamente DESATUALIZADO e foi dele que o SANEAR buscou informações sobre a metragem quadrada das unidades para as quais foi efetivado o lançamento da TCL.

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