Câmara aprova divulgação obrigatória de preço em comércio eletrônico
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Câmara aprova divulgação obrigatória de preço em comércio eletrônico

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2096/11) que obriga os sites de comércio eletrônico a divulgar os preços dos produtos ou serviços que oferecem.

A proposta será analisada agora pelo Senado Federal

Pelo texto, de autoria do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), a divulgação dos preços deverá ser feita de forma ostensiva e com caracteres facilmente legíveis, com fonte de tamanho igual ou maior que 12.

Para o relator da matéria na CCJ, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), o projeto “prestigia a proteção do consumidor, mais precisamente o seu direito à informação e à fácil visualização do preço dos produtos vendidos no comércio eletrônico”.