BRASILIA: Bancada do PSDB vai defender PEC que reduz maioridade com decisão...
Fullbanner1

Fullbanner2


BRASILIA: Bancada do PSDB vai defender PEC que reduz maioridade com decisão judicial

Fonte:
SHARE
Carlos Sampaio: cada caso será analisado, o promotor decidirá se pede a redução da maioridade, e o juiz, se aceita

A bancada do PSDB na Câmara dos Deputados se reuniu nesta terça-feira (9) e decidiu que vai trabalhar para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que propõe a redução da maioridade penal para os crimes hediondos, como latrocínio, sequestro seguido de morte e estupro.

A PEC 33/12 tramita no Senado e está pronta para votação no Plenário daquela Casa. Se for aprovada, vem para análise da Câmara.

A principal novidade do texto é que caberá ao Ministério Público propor que o jovem responda penalmente pelo crime, como adulto, por meio de um instrumento chamado “incidente de redução de maioridade”. O juiz da ação decidirá se acolhe ou não o pedido.

Redução não linear
Segundo o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), a vantagem da proposta é que a redução não será linear, para todos os tipos de crimes. Cada caso será analisado, o promotor decidirá se pede a redução da maioridade, e o juiz, se aceita.

“Não é a redução pura e simples, linear para qualquer hipótese. É a redução para os crimes hediondos onde haja ação do Ministério Público e uma decisão judicial”, disse. Sampaio afirmou que a maioria da bancada é contra a redução linear da maioridade penal.

A possibilidade de redução da maioridade penal também está sendo debatida na Câmara, em uma comissão especial que tem como relator o deputado Laerte Bessa (PR-DF). Seu parecer deverá ser apresentado nesta quarta-feira (10).

Outros projetos
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que participou da reunião da bancada tucana na Câmara, disse que o partido vai defender ainda a aprovação de outras duas propostas: o PL 5454/13, da ex-deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que amplia de três para oito anos o período de internação de menores infratores em caso de crimes hediondos; e o projeto de sua autoria que agrava as penas para os maiores de idade que usarem menores para o cometimento de crimes (PLS 219/13, no Senado).

O PL 5454 foi idealizado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Como ele não tem prerrogativa para apresentar projeto para análise no Congresso, a ex-deputada Andreia Zito assumiu a autoria formal da proposta.

Montreal