Audiência pública debate estrangeiros nas companhias aéreas
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Audiência pública debate estrangeiros nas companhias aéreas

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços debate, na próxima quarta-feira (3), a possibilidade de autorização legal para que grupos estrangeiros detenham até 100% do capital de empresas aéreas brasileiras. O encontro foi requerido pelo deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

O parlamentar lembrou que, em 2016, a tentativa de permitir o controle estrangeiros das aéreas brasileiras foi barrada no Senado, que só aprovou projeto nesse sentido mediante compromisso de veto presidencial ao dispositivo que elevava para 100% a fatia de estrangeiros nas empresas.

“A mudança foi barrada porque senadores avaliaram que o controle estrangeiro das aéreas nacionais poderia colocar em risco a aviação regional e a continuidade da oferta de voos para alguns destinos pouco atrativos”, observou Vergilio. 

Em contrapartida, os defensores da proposta alegam que a abertura de capital permitirá que mais empresas façam investimentos no mercado aéreo brasileiro, o que poderia contribuir para elevar o número de destino atendidos por voos e a competitividade.

São convidados:
– o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa;
– o ministro do Turismo, Marx Beltrão;
– o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Vinícius Lummertz;
– o diretor da International Air Transport Association, Carlos Ebner;
– o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz;
– o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT), Luiz de Almeida Dias;
– o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Luiz da Rocha Cardoso;
– o diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas José Adriano Castanho Ferreira;
– o presidente do Sindicato dos Aeroportuários, Francisco Lemos;
– e o presidente do Sindicato das Empresas de Administração Aeroportuária, Pedro Azambuja.

A audiência terá início às 9h30, e ocorrerá no plenário 5.