Atribuições de agentes de saúde serão discutidas em Alagoas e Tocantins
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Atribuições de agentes de saúde serão discutidas em Alagoas e Tocantins

Fonte: NOTÍCIAS DE MATO GROSSO com Agência Câmara
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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei (PL 6437/16) que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias realiza mais dois seminários regionais nesta semana.

Na terça-feira (25), o assunto será discutido no Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, em Maceió, a partir das 8 horas. O outro debate será na quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Tocantins, em Palmas, a partir das 14 horas.

Os dois debates serão coordenados pelo relator da comissão especial, deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). Segundo o relator, as atividades dos agentes comunitários de saúde foram regulamentadas em 2006 e precisam passar por revisão.

Além de audiências públicas na Câmara, a comissão já promoveu seminários para discutir o projeto em Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Teresina (PI), Belo Horizonte (MG), São Luís (MA), Salvador (BA), Aracaju (SE) e Belém (PA). Hoje, a comissão debate o o assunto em João Pessoa (PB) e Recife (PE),

O parecer deve ser apresentado em maio.

A proposta
O Projeto de Lei 6437/16, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), altera a lei que regulamenta a profissão (Lei 11.350/06) e redefine as atribuições desses cargos, diferenciando atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas.

No texto, também é exigido o ensino médio como condição para o exercício da atividade, além de 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada 24 meses de atuação, além de um curso de 40 horas de formação inicial.