Atendimento à advocacia e visita a presos serão suspensas nesta sexta-feira
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Atendimento à advocacia e visita a presos serão suspensas nesta sexta-feira

Fonte: Oab - MT
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    Em razão da paralisação dos servidores penitenciários do Estado de Mato Grosso durante esta sexta-feira (28) alguns serviços não estarão em funcionamento no sistema penitenciário.

    Em assembleia geral realizada na terça-feira (25), o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen/MT) deliberou pela paralisação das atividades no sistema penitenciário do Estado pelo prazo de 24 horas, a partir da 0h do dia 28 de abril. A mobilização se dá em contrariedade à proposta de Reforma da Previdência e ausência de resposta sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308/2004.

    Conforme a instrução normativa da categoria, durante a paralisação serão suspensos os atendimentos os oficiais de justiça, advogados e defensores públicos; visita aos internos; recebimento de presos de outros estados; audiência de custódia, atendimento à pauta da Justiça, nas cantinas; desinstalação e manutenção de tornozeleiras eletrônicas, obras internas nas unidades.

    Durante a paralisação, deverão permanecer 30% de servidores por setor, sendo que, para os que trabalham na unidade penitenciária, a escalação desse percentual deve ser feita pelo chefe imediato. Já as escalas de plantão devem funcionar com 100% dos escalados nas unidades no setor de segurança.

    Ainda, de acordo com a deliberação do Sindspen, funcionarão os seguintes serviços nesta sexta-feira: alvará de soltura; entrega de alimentação apenas fornecida pelo Estado; entrega de medicamentos de uso contínuo; ronda, guarita e vigilância; audiência admonitária; audiência de júri popular com réu preso; procedimento de revistas nas celas e alas mediante denúncia ou fundada suspeita; banho de sol; instalação de tornozeleiras eletrônicas e escolta para velório.

Assessoria de Imprensa OAB-MT
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