Assistência Social pede apoio de vereadores de Colíder contra corte de 97%...
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Assistência Social pede apoio de vereadores de Colíder contra corte de 97% no Suas; Rica Matos cobra interferência de deputados federais e senadores

Fonte: Assessoria
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O presidente da Câmara de Colíder, Rica Matos (PSD), determinou a elaboração de uma Moção de Apelo endereçada aos deputados federais e senadores de Mato Grosso. Foto: Assessoria.

A Secretária de Assistência Social de Colíder, Ana Tomiyoshi, conselheiros e representantes da área em Colíder apresentaram durante a sessão desta segunda-feira (09.10) da Câmara Municipal uma carta aberta onde solicitam o apoio dos vereadores contra a proposta do Governo Federal que pode resultar no corte orçamentário, a nível nacional, de 97% no Sistema único de Assistência Social (Suas) em 2018.

A votação do orçamento acontecerá até 30 de outubro na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o corte orçamentário pode repercutir no fechamento de centros de referência em assistência social (Cras e Creas) e na diminuição do apoio prestado aos beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, conhecido também como Loas, além do desemprego dos profissionais da assistência.

Ana Tomiyoshi explicou aos vereadores que as pessoas atendidas pelos projetos de assistência são de baixa renda, deficientes, crianças e adolescentes em situação de risco, idosos e até pessoas violentadas. Apenas em Colíder, cerca de 2,5 mil famílias são assistidas mensalmente pelo Suas. “Nossa preocupação é, primeiramente, com o usuário do Suas. Eles são a população de baixa renda e à margem da miséria”, diz.

Com o corte, segundo a secretária, a Assistência Social terá quer reduzir a oferta de serviços. “Por isso, peço o apoio dos vereadores para que, juntos, a gente possa fazer esse nosso apelo contra o corte de recursos do Suas. Pedimos aos vereadores para que intercedam por nós, pela assistência social, pelo nosso Suas. Intercedam junto aos seus deputados federais e aos senadores para que não haja esse corte no orçamento de 2018“, clama Ana Tomiyoshi.

A secretária adjunta de Assistência Social, Ângela Maria Tramarin, afirma que o corte de recursos representa o retrocesso em todos os programas sociais. “Nós teremos de volta toda aquela situação de abandono que a gente já superou. Então, nós temos que continuar caminhando do amadurecimento da assistência social, pela melhoria da qualidade nos atendimentos às pessoas mais fragilizadas. Por isso, precisamos sensibilizar a equipe econômica do Governo Federal a manter o orçamento em R$ 59 bilhões, que é o que vai suprir toda a necessidade da assistência no próximo ano”.

O presidente da Câmara de Colíder, Rica Matos (PSD), determinou a elaboração de uma Moção de Apelo endereçada aos deputados federais e senadores de Mato Grosso. O documento é assinado por todos os vereadores e por dezenas de pessoas que lotaram o plenário do Legislativo nesta segunda-feira.

“Estamos solicitando à nossa bancada federal para que faça gestão junto ao Governo Federal para manter os recursos do Suas, que permite o desenvolvimento de serviços de ação básica e benefícios importantes para a população menos favorecida. Este é o momento de nos unirmos. Não podemos permitir o cancelamento desses atendimentos. Cobramos dos deputados e senadores o empenho pela manutenção dos recursos para o Suas. Isso é muito sério. Não se faz justiça social retirando direitos conquistados”, destaca o vereador.

Entenda o caso

A discussão sobre o assunto teve início no último dia 19 de julho, quando o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Proposta Orçamentária da Assistência Social no valor de R$ 59 bilhões para 2018. No entanto, o Ministério do Planejamento – sem consultar as instâncias de gestão do Suas – estabeleceu o limite de R$ 900 milhões para toda a rede de serviços e programas na área.

Em 2018, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) terão disponíveis menos de R$ 400 milhões em recursos, quando a necessidade seria de mais de R$ 52 bilhões de recursos para o Benefício de Prestação Continuada e de R$ 3 bilhões para a manutenção dos serviços atuais e ampliação da rede com novas expansões — considerando o II Plano Decenal de Assistência Social, segundo informaram os gestores da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).

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