Assembleia Legislativa de Mato Grosso debate a reforma do ensino médio
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Assembleia Legislativa de Mato Grosso debate a reforma do ensino médio

A professora da Universidade Estadual de Londrina (UEL/PR), Sandra Garcia, disse que a reforma do ensino médio é autoritária, porque não houve discussão com toda a sociedade.

Fonte: Assembleia Legislativa
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Audiência Publica para debater reforma do ensino médio e sua relação com ensino de MT. (Foto: Demóstenes Milhomem/ALMT.)

A Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado Valdir Barranco (PT), realizou audiência pública para debater a reforma do ensino médio, feita pelo governo federal, e a sua relação com a educação de Mato Grosso. O evento foi realizado na manhã de sexta-feira (24), no auditório Milton Figueiredo.

O auditório estava completamente lotado por estudantes secundaristas de várias escolas públicas de Cuiabá. Ainda participaram do evento professores mato-grossenses, convidados de outros estados e autoridades políticas ligadas à educação pública e privada. Eles vieram debater a lei de reforma do ensino médio a ser colocado em prática em Mato Grosso.

Antes do início da audiência pública, o deputado Valdir Barranco (PT) afirmou que mesmo com a aprovação da reforma do ensino médio pelo Congresso Nacional e posteriormente sancionada pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), as normas para serem colocadas em prática em nível local têm que passar pelo crivo da Assembleia Legislativa.

“Em Mato Grosso, a Constituição do Estado, em seu artigo 240, define que a política educacional é privativa da Assembleia Legislativa. A lei não é automática. É importante que os deputados saibam e estejam apropriados de informações sobre o assunto. Não podemos colocar em risco o ensino médio mato-grossense e a juventude numa situação de caos”, explicou Barranco.

A professora da Universidade Estadual de Londrina (UEL/PR), Sandra Garcia, disse que a reforma do ensino médio é autoritária, porque não houve discussão com toda a sociedade. Na opinião dela, a lei é frágil porque não muda a estrutura do ensino, mas faz apenas uma reforma.

“Os problemas na educação continuarão existindo. A principal questão da lei é o tempo integral para o aluno. Isso acontece num momento em que foi aprovada a lei de contenção dos gastos do dinheiro público, definindo por 20 anos a contenção dos recursos públicos”, disse Sandra Garcia.

Garcia disse ainda que a reforma não tem consistência e que a mudança no itinerário normativo não vai melhorar a qualidade do ensino. “Isso é uma falácia, é uma mentira. Na verdade, vai reduzir o conhecimento dos estudantes. Educação básica é aquilo que dá base à formação do aluno. Hoje, as escolas não têm condições de oferecer as mudanças propostas”, destacou Sandra Garcia.

A professora da UEL/PR disse ainda que educação integral não é verdadeira. Segundo ela, não há recursos suficientes e disponíveis para bancar a nova estrutura de ensino. “Aqui em Mato Grosso serão 13 escolas em tempo integral, mas o que significa isso num montante de escolas do estado? No Paraná, por exemplo, tem 1.300 escolas, mas serão 30 unidades escolares com ensino integral”, disse Garcia.

O presidente do Sindicado dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Henrique Lopes Nascimento, disse que a categoria se posicionou contrária à proposta por ter sido apresentada pelo governo federal através de medida provisória e não projeto de lei.

Ele disse que a matéria foi aprovada sem debate com a sociedade, mas reconheceu que o ensino médio da forma com está não é bom para o país e nem para os jovens. No entanto, as mudanças que estão fazendo é para o pior.

“Vai aumentar mais o fosso daqueles que são preparados para o intelectual e os preparados apenas para a força de trabalho. A maneira como é feita e a escolha que os alunos farão é a negação do direito à aprendizagem. O aluno passa a não ter direito ao acesso a todas as disciplinas necessárias para o desenvolvimento humano. É uma reforma que aprofunda ainda mais a qualidade na educação”, afirmou Henrique Lopes.

O presidente do Sintep disse ainda que a reforma tem viés privatista. “Ela abre um caminho à terceirização das escolas. É o caminho que traz para dentro das escolas os profissionais que não têm habilitação para o trabalho, conforme a determinação da Lei de Diretrizes e Base da Educação. A reforma banaliza os profissionais da educação. A reforma está mais recheada de pontos negativos que positivos”, destacou Lopes.

Mesmo sendo a favor da escola em tempo integral, Henrique Lopes afirma o aumento da carga horária de 800 horas/ano para 1.400 horas é uma irresponsabilidade porque as  escolas não foram ajustadas em sua estrutura para tempo integral. “Não sou contra o tempo integral. Acredito que lugar de aluno é na escola e de tempo integral. Mas as escolas deveriam estar preparadas para receber os jovens”, afirmou Henrique Lopes.

O vice-presidente da Associação dos Estudantes Secundarista (AME), Gabriel Henrique C. e Silva, disse que a lei feita através de medida provisória é autoritária e vai de encontro à escola democrática. Segundo ele, a reforma das escolas é uma luta dos movimentos estudantis de todo o país.

“O movimento foi e vai para as ruas reivindicar os 10% do Produto Interno Bruto e dos recursos do pré-sal para a educação. É uma luta nossa. Mas da forma sendo colocada de forma impositiva, sem diálogo com a sociedade civil, com os professores e com estudantes. Somos favoráveis desde que se discutida e que não excluam as matérias do currículo”, disse Gabriel Henrique.

Ele também se mostrou favorável às escolas que adotarem o ensino integral, mas para isso as unidades escolares de todo o estado precisam abrigar os estudantes com dignidade.

“A escola Padre João Panaroto, no CPA, tem 800 alunos e conta com apenas dois banheiros químicos. Outra aberração da reforma é de o professor com notório saber não ser diplomado na área especifica para dar aulas. Ele faz uma prova e pode dar aula de uma disciplina que não é formado”, disse Gabriel Henrique.

A mudança  

A mudança flexibiliza o currículo escolar. Na prática, a grade curricular fica composta por 60% das disciplinas obrigatórias e os 40% restantes serão optativas. Contabilizados 50% do curso, o estudante terá que escolher uma das cinco áreas para se especializar: linguagem e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas ou formação técnica profissional.

Para toda a rede, a carga horária aumentará, gradativamente, das atuais 800 horas anuais para 1.400 horas. A proposta define ainda que a escola não será mais obrigada a oferecer as disciplinas de artes e educação física, restringindo essa obrigatoriedade somente ao ensino infantil. Somente português e matemática serão obrigatórios nos três anos.

As demais disciplinas dependem das opções do estudante e da grade curricular oferecida pelo Estado. Por exemplo, inglês, disciplina que a escola ainda será obrigada a ofertar, pode ser cursada somente no primeiro ano. Fica facultativo oferecer uma segunda língua. Outra mudança é que os conteúdos cursados no ensino médio poderão ser aprovados na universidade.

Os estados devem começar a implementar o novo modelo no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Isso pode ser antecipado para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base Nacional e o início do ano letivo – ou seja, caso aprovada no primeiro semestre, poderia começar a vigorar em 2019.