Alterações nas regras reduzem burocracia no ambiente de negócios

Alterações nas regras reduzem burocracia no ambiente de negócios

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As mudanças na operação do Porto Seco e o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) foram temas de uma das palestras do Seminário Indústria Forte, Estado Forte, realizado no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. Na ocasião, o secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Lucas Barros, falou sobre o decreto nº 1513, de junho deste ano, que estabelece facilidades nas transações internacionais, todas sugeridas pelos operadores do porto e com objetivo de tornar o estado mais competitivo.

Barros citou algumas alterações como a possibilidade dos empresários dividirem um contêiner. Antes, cada um dos operadores precisava ter o seu e como nem sempre tinham volume suficiente para encher um recipiente, acabavam ou desistindo da transação, ou perdendo no transporte.

Outra vantagem é a normatização para importação de ativos fixos, que reduzirá os conflitos na hora de importar equipamentos grandes, como avião. “Se a pessoa comprasse um avião agrícola, por exemplo, ela tinha que trazer em mais de um carregamento e desmontado. O problema é que podia ser entendido com comprar de peças e cada item ser cobrado de forma individual, o que aumentava o imposto. Esta questão, agora, está resolvida”.

O secretário também falou sobre o processo de cadastramento de produtos, que nem sempre é tão célere quanto espera o dono de empresa. Ele admitiu que existe a burocracia, mas ela atende o combate a situações irregulares que aconteciam no passado, como o uso do porto para importação de artigos que não tinham relação com a atividade da empresa. “Como uma empresa agrícola, por exemplo, comprava carro de luxo? Se aproveitando do tratamento diferenciado do porto seco e em desacordo com a função dele”.

Atualmente, Barros assegura que as análises dos produtos são mais rápidas, porém o número de pedidos é alto, sendo que os técnicos da Sedec emitem cerca de 800 pareceres por mês, para confirmar se o produto a ser importado tem relação com a atividade do solicitante.

Prodeic –

Durante o evento, o secretário-adjunto de Empreendedorismo e Investimentos, Leandro Reyes, falou sobre a situação atual do Prodeic, o benefício com maior número de concessões. Ele explicou que atualmente, mais de 400 empresas recebem algum tipo de favorecimento pelo programa, seja para compra de material para instalação, seja na redução da alíquota de ICMS.

Segundo ele, quando as alterações, previstas para entrar em vigor ainda este mês, começarem a valer, o processo ficará transparente, o que dará segurança ao ambiente de negócios. Um dos pontos importantes é a divisão das porcentagens por categoria, o que acaba com as distorções. “Empresas do mesmo segmento, terão a mesma redução do ICMS. Assim, elas terão uma competição de mercado justa”.

Reyes ainda reforçou que o programa de incentivos é algo importante para o desenvolvimento da economia, uma vez que a redução do imposto permite que a empresa continue instalada, mantendo os empregos, utilizando dos serviços de outros estabelecimentos incluídos na cadeia produtiva e ainda fazendo o recolhimento dos outros impostos.

O bate-papo foi mediado pelo vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso, Gustavo de Oliveira, que falou sobre as dificuldades ser empresário no Brasil. Na avaliação dele, vários processos foram aprimorados, mas muita coisa ainda precisa evoluir. Entre os serviços que ele considera modernizado atualmente está o da Junta Comercial de Mato Grosso. “Antes chegávamos a ficar 6 meses esperando para abrir uma empresa e hoje, se as documentações estiverem corretas, não passa de 48h e ainda é tudo digital”. A palestras de Barros e Reyes aconteceu na quinta-feira (9)

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