AL prioriza leis orçamentárias e reforma administrativa
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AL prioriza leis orçamentárias e reforma administrativa

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Foto:Assessoria.

Os deputados estaduais, reunidos em sessão plenária na manhã desta quarta-feira (3), decidiram priorizar para o segundo semestre a apreciação e votação de matérias importantes para o futuro de Mato Grosso, como as reformas administrativa e tributária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).

“Fomos ao recesso sem a aprovação dessas matérias, que devemos começar a tratar com prioridade a partir da próxima semana”, disse o líder de governo na AL, deputado Wilson Santos (PSDB).

Segundo ele, a expectativa do Governo de Mato Grosso é que a LDO comece ser apreciada já na próxima quarta-feira (10). “É prioridade para agosto e setembro a aprovação da LDO e da segunda etapa da reforma administrativa do Estado. É uma reforma profunda, necessária, por conta da maior crise vivida nos últimos 126 anos no Brasil”, disse.

Segundo o parlamentar, o governo estadual está fazendo a sua parte com a segunda etapa da reforma. Daí, resumiu, a necessidade de priorizar os debates no Parlamento para a aprovação das matérias.

“Vamos votar a LDO de 2017, projeto em tramitação desde 31 de maio e que deveria ter sido votado até 16 de junho, mas não foi. A Lei Orçamentária (LOA) de 2017, que chega até 30 de setembro, tem de ser apreciada e votada entre outubro e novembro”, citou. “Também priorizaremos a reforma tributária, projeto que vem sendo elaborado pelos técnicos do governo com apoio da Fundação Getúlio Vargas. São quatro matérias prioritárias que merecerão atenção especial do Parlamento”, observou.

A reformulação da legislação que trata dos incentivos fiscais em Mato Grosso, conforme o líder de governo, terá um tratamento especial. “Mato Grosso está fazendo uma reforma tributária dentro dos limites nacionais, com estudos técnicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e de especialistas da Fundação Getúlio Vargas”, completou.

Fonte:FolhaMax.

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