Ainda deputado, Percival teria comprado fazenda e nelores com propina
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Ainda deputado, Percival teria comprado fazenda e nelores com propina

Fonte: Da Redação NMT
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Ex-prefeito tem se enrolado com investigações abertas pelo MPE. Foto - Arquivo Pessoal

Apontado pelo Ministério Público Estadual – MPE como um dos responsáveis por um contrato fraudulento de quase R$ 22 milhões com a empresa Talentech, responsáveis pela instalação de radares em Rondonópolis, enquanto ainda era prefeito da cidade (2013 a 2016), Percival Muniz (PPS), que está com os direitos políticos suspensos por ter usado verba pública para se autopromover, teria ainda participado de um outro esquema ilícito quando era deputado estadual, em 2009.

Foi o que apontou recentemente investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado  – Gaeco e do Núcleo de Ações de Competências Originárias – Naco, coordenados pelo mesmo MPE, por ter “facilitado” a vida de uma empresa junto a órgãos estaduais e recebido por isso valores que permitiram a finalização de um pagamento de uma propriedade rural e o aumento de sua criação pecuária. A empresa citada é a Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda, que estabeleceu contratos com a Secretaria Estadual da Fazenda desde 2005 e que resultaram no desvio de recursos públicos em cifras maiores que R$ 12 milhões, no total.

Além de Percival, é denunciado também no esquema o ex-secretário, Éder Moraes, que já foi condenado três vezes por corrupção passiva, falsificação de documentos, peculato e outros crimes. O ex-prefeito de Rondonópolis teria sido beneficiado com o pagamento, por parte da Bandeirantes, de uma compra pessoal de 1,7 mil cabeças de nelore, avaliados em R$ 1,5 milhão. Além do presente pecuário, Muniz teria sido beneficiado, segundo o MPE, com a quitação de R$ 450 mil de uma fazenda adquirida por ele na cidade de Colniza.

Junto a propina, a denúncia ainda cita uma manobra fiscal de Percival. “Com a finalidade de ocultar a origem do valor recebido, Percival adquiriu 1.700 cabeças de garrotes da raça Nelore, pelo valor total de R$ 1.500.000,00, contudo, foi emitida nota fiscal no valor de R$ 765.000,00 (…) Sendo que R$ 700.000,00 foram pagos mediante quatro ordens de pagamento da empresa Bandeirantes: ordem nº 237 no valor de R$ 100.000,00, ordem nº 239 no valor de R$ 100.000,00, ordem nº 247 no valor de R$ 250.000,00, e ordem nº 253 no valor de R$ 250.000,00, realizadas em 27 e 28 de maio de 2009”, cita o MPE.

O esquema completo consistia na falsificação de documentos públicos e envolveu ex-procuradores do Estado, ex-secretários, empresas e servidores. Com contratos assinados no fim dos anos 80 e início dos 90 com o Governo, a empresa requeria valores, argumentando ter tido perdas com a inflação no período. Mesmo com a Procuradoria Geral do Estado tendo atestado que o pleito não consistia pelo débito ter sido prescrito, em 2003, Percival teria atuado nos bastidores e sido um dos responsáveis por viabilizar legalmente os pagamentos.

“Não podemos deixar de ressaltar o cargo de Deputado Estadual gera prestígio e “boa entrada” aos seus ocupantes perante os órgãos Estaduais, o que foi fundamental nas negociações e elos estabelecidos pela quadrilha dentro da SEFAZ e Procuradoria Geral do Estado”, pontua os investigadores, que ainda ressaltam mais propina para a aquisição de uma fazenda e a tentativa de não deixar rastros da parte do político.

“No mesmo sentido, Percival, mediante triangulação efetivada em conluio com os proprietários da empresa Bandeirantes, determinou a emissão de duas ordens de pagamento por parte desta última na data de 14 de maio de 2009, totalizando R$ 450.000,00, como parcela do pagamento pela aquisição de uma área de 2.250 hectares no município de Colniza/MT (…) Em nenhuma dessas operações, Percival declarou o recebimento de valores da empresa Bandeirantes, determinando a seus corruptores que entregassem os cheques ou ordens de pagamento diretamente aos seus credores, ocultando e dissimulando o recebimento dos valores recebidos pela prática dos crimes aqui narrados”.