Acórdãos do TRT/MT desde 1993 estão à disposição do público para consulta


Acórdãos do TRT/MT desde 1993 estão à disposição do público para consulta

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Fonte: Assessoria TRT
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Cerca de 40 mil acórdãos estão disponíveis para consulta do público no Arquivo Geral do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT). Os documentos mais antigos possuem 24 anos e datam de 1993, ano da instalação do Tribunal, e os mais novos de 2004, quando as decisões passaram a ser guardadas de forma eletrônica.

Essa é uma iniciativa da Seção de Gestão Documental (SGed), que organiza as decisões dos processos físicos proferidas pelo Tribunal desde o início das atividades e está disponível para pesquisa desde de junho deste ano.

Segundo o chefe da SGed, Ademar Adams, além do valor histórico, as decisões guardadas podem servir como meio de prova para questões previdenciárias, por exemplo. Os interessados em fazer pesquisas podem ter acesso aos originais desses documentos no Arquivo Geral do TRT, localizado no segundo subsolo do Fórum Trabalhista de Cuiabá.

A Seção de Gestão Documental é responsável por receber do Tribunal e das varas trabalhistas de todo o estado os processos transitados em julgado, ou seja, aqueles finalizados e sem nenhuma chance de recursos. Após receber esses processos, a equipe realiza um trabalho de higienização e organização nos autos e encaminham para caixas onde os documentos ficam protegidos.

No Arquivo Geral, os processos recebem nova revisão para separar os que são de guarda permanente ou históricos. Por uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça são de guarda permanente e devem ser retiradas dos autos as decisões terminativas (sentenças e acórdãos). Nos processos a partir de 2005 ou 2006, cujas decisões já estão armazenadas nos sistema eletrônico, essa providência não é necessária.