A Necessidade do Produtor Rural se formalizar como empresário.
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A Necessidade do Produtor Rural se formalizar como empresário.

Fonte: Assessoria
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Foto: Assessoria.

Nesta série de artigos, falaremos dos aspectos mais relevantes na atualidade ao produtor
rural, desde a sua formalização como empresário, possibilidade de recuperação judicial,
gestão e forma de constituição da empresa através de holding agro, também a
viabilidade efetiva da sucessão empresarial como alternativa a morosa sucessão civil.
A atividade do produtor rural engloba algo que vai muito além do que se vê dentro da
porteira.
O produtor tem que lidar com condições climáticas, pragas, variações cambiais,
flutuação de preços das commodities, variações de oferta de crédito, mudanças de
governo, dentre outras adversidades.
Diante deste quadro, a realidade de safras e negócios favoráveis pode rapidamente
acabar, e para isto deve o produtor rural estar precavido. A alternativa jurídica que
garante mais segurança ao seu patrimônio é sua formalização como empresário, para
gozar dos benefícios e direitos desta condição.
Como empresário regularmente constituído, pode o produtor rural requerer ao judiciário
através de seu advogado de confiança a recuperação judicial, ocasião onde poderá
demonstrar a situação econômica que esta vivenciando, os credores que possui, e a sua
capacidade de superar tal quadro com o apoio do judiciário que tutelara o processo de
recuperação.
Esta tutela do judiciário se dá através de uma série de atos peculiares a este processo,
bem como a figura do administrador judicial, que é um profissional capacitado e
nomeado pelo juiz de direito para administrar o processo de recuperação.
Isto garante sua correta aplicação e desenvolvimento, onde nenhum crédito será
abusivamente cobrado e nenhum calote feito.
Mas como pode o produtor rural se tornar empresário?
O Código Civil deu ao produtor rural a opção em exercer suas atividades como pessoa
física, ou enquadrar-se como empresário através de firma individual ou sociedade
empresária.
Para tanto, deve o mesmo buscar o registro no órgão competente, que é a junta
comercial do estado onde o mesmo exerce sua atividade.

Zamchim, Kleber Luiz. Et al. Direito Empresarial e Agronegócio, 1ª Ed. São Paulo –
SP: Quartier Latin, 2016.
BRASÍLIA, Brasil. Código Civil, Lei No 10.406, De 10 De Janeiro De 2002.
BRASÍLIA, Brasil. Lei de Recuperação de Empresas e Falências – 11.101 de 09 de
Fevereiro de 2005.

Luiz Arnoldo Cunico Neto
Advogado com MBA em Direito Empresarial pela FGV/RIO e Coordenador Nacional
do Feirão do Imposto da Confederação Nacional dos Jovens Empresários – CONAJE.