Em duas sessões ordinárias na quarta-feira (17), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira e segunda votações, respectivamente, o Projeto de Lei 855/2023, do Governo do Estado, que autoriza o Estado de Mato Grosso a contrair um empréstimo de US$ 180 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BIRD). A mensagem governamental foi aprovada com dois votos contrários, dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT.
O PL 855/2023 foi aprovado com prejuízo das emendas 1, 2 e 3. A emenda 2, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), foi votada em destaque e derrubada pelos parlamentares com votos contrários à derrubada dos deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT). A emenda 2 garantia a participação da Empaer na execução dos recursos previstos no empréstimo para a agricultura familiar.
O Governo de Mato Grosso solicita, na mensagem aprovada, autorização dos deputados estaduais para aderir a dois financiamentos junto ao BIRD. Um deles, no valor US$ 100 milhões de dólares, para o Projeto Aprendizagem em Foco Mato Grosso, vinculado à Secretaria de Estado de Educação. Nele, são previstas reformas de escolas e a transformação da infraestrutura digital da educação em Mato Grosso. Outra adesão, de US$ 80 milhões de dólares será destinada ao desenvolvimento sustentável da agricultura Familiar.
O PL 855/2023, em seu artigo 1º, diz que “fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com a garantia da União, até o valor de US$ 180 milhões de dólares, sendo destinado o valor de até US$ 100 milhões de dólares para o projeto Aprendizagem em foco Mato Grosso”, no âmbito da linha de financiamento modalidade “Investment Project Financing – IFP” com “Performance Based Conditions – PBCs”, e o valor de US$ 80 milhões de dólares para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Mato Grosso, no âmbito da linha de financiamento modalidade “Investment Project Financing”, observada a legislação vigente, em especial as disposições da lei complementar 101, de 4 de maio de 2000”.
A mensagem governamental originou forte debate na Casa de Leis. O deputado Lúdio Cabral (PT), em discussão da matéria, disse que o seu voto contrário está no fato de que, segundo ele, o Estado “hoje tem disponibilidade financeira para executar projetos de investimentos na agricultura familiar e na educação. Não vejo necessidade de contrair um empréstimo junto ao Banco Mundial, sem contar que esse empréstimo terá um prazo de cinco anos, portanto de 2023 até 2028 para que aconteçam os desembolsos”.
Segundo o parlamentar, “o Estado já começa a pagar os juros e ele terá, depois desses 5 anos, 25 anos de prazo para serem pagos as parcelas semestrais que se encerrariam no ano de 2048, portanto, elas atravessarão sete governos, sete mandatos de governador depois do mandato do atual governador. Além disso, é um empréstimo realizado em dólar, sem proteção contra a variação cambial”, destacou.
Valdir Barranco (PT), que votou contra o projeto governamental, disse que não entende o fato de o governo estar superavitário e buscar um empréstimo dolarizado. “Não entendo esse mundo em que nós temos um Estado superavitário, com 15 bilhões de reais em caixa, no cofre guardado, e o Estado fazendo um financiamento que vai chegar quase no ano de 2050 para pagar. É uma conta que o governador não vai se preocupar, vai fazer para os sucessores pagarem”.
O deputado Diego Guimarães (Republicanos), em discussão no plenário, destacou que “o Estado vai ganhar dinheiro com esse empréstimo. E existe a possibilidade de converter, a qualquer momento, em real essa dívida. Existe a possibilidade de uma trava cambial. Mato Grosso hoje é o Estado que tem a melhor saúde financeira do Brasil. Tem que aproveitar essa fase para garantir os investimentos na saúde, na agricultura familiar e na educação”, observou.
Quem também saiu em defesa da matéria foi o deputado Gilberto Figueiredo (União), Segundo ele, “esse é um momento importante. Nós sabemos que esse Estado investiu muito pouco na educação no passado. Não dá para Mato Grosso ficar arrecadando para investir no que precisa ser feito agora na educação e na agricultura familiar não é diferente. Esses dois projetos foram desenhados e começaram em 2022. É importante, é uma importação de tecnologia. Entendo que é necessário fazer. O governo tem caixa para honrar os compromissos que já estão em andamento”, disse o parlamentar.
Júlio Campos (União), destacou que “é justo pegar dinheiro quando o Estado tem condição estável. Acho justo emprestar dinheiro quando o Estado está em condição. A aprovação do projeto é apenas o primeiro passo para conseguirmos esses recursos. Temos que acelerar esse processo, depois daqui vai para o Tesouro, para o Senado. Votamos com dispensa de pauta por conta da importância desse projeto”, completou o parlamentar.
Fonte: Flávio Garcia/Secom
